Defesa de influenciador pede anulação de condenação com base no “ECA Digital” na Paraíba

2 abr 2026 - Paraíba

Hytalo Santos — Foto: Reprodução

A defesa do influenciador Hytalo Santos entrou com pedido na Justiça para anular a condenação dele e do marido, Israel Vicente, por produção de conteúdo considerado pornográfico envolvendo adolescentes.

A petição foi protocolada na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na Grande João Pessoa, e tem como base mudanças trazidas pelo chamado “ECA Digital”, que passou a vigorar em março deste ano.

Segundo os advogados, a condenação foi baseada em uma interpretação “aberta” do conceito de conteúdo pornográfico. Com a nova legislação, esse entendimento teria sido mais delimitado, estabelecendo critérios objetivos para caracterizar o crime.

A defesa também argumenta que os conteúdos publicados se inserem em manifestações culturais, como o bregafunk, e estariam protegidos pela liberdade de expressão.

Outro ponto levantado é o princípio jurídico da “abolitio criminis”, que prevê a aplicação retroativa de uma lei mais benéfica ao réu. Na prática, isso poderia resultar na anulação da condenação, caso o novo entendimento deixe de enquadrar a conduta como crime.

A condenação original foi proferida pelo juiz Antonio Rudimacy. Até o momento, não há prazo definido para análise do novo pedido pela Justiça.

O caso ganhou repercussão após denúncias envolvendo a produção de conteúdos com adolescentes nas redes sociais e segue em tramitação.

O POVO PB