Justiça torna Hytalo Santos e Israel Vicente réus por tráfico e exploração sexual de menores em processo movido pelo MPT

Hytalo Santos e Israel Vicente réus por tráfico e exploração sexual de menores — Foto: Reprodução

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação que tornou Hytalo Santos e seu marido Israel Vicente, conhecido como Euro, réus por tráfico de pessoas e exploração sexual de menores. A denúncia aponta que o casal mantinha uma rede de exploração envolvendo adolescentes, além de submetê-los a condições análogas à escravidão. A acusação detalha ainda a coação psicológica, privação de liberdade e exposição sexualizada das vítimas, principalmente em redes sociais.

A defesa de Santos e Vicente, por meio de seus advogados, questiona a legitimidade do MPT para promover a ação, alegando que não foram comprovadas condições degradantes e que a acusação é baseada em “informações desconectadas da realidade”. A acusação de exploração sexual de menores segue sendo investigada na esfera criminal.

De acordo com o MPT, as práticas criminosas envolviam:

• Confinamento e isolamento dos adolescentes, longe de suas famílias;

• Controle rígido sobre comunicação e rotinas pessoais;

• Trabalho exaustivo sem remuneração;

• Ingerências sobre a identidade de gênero e a orientação sexual das vítimas;

• Exposição sexualizada das menores em festas e eventos inadequados;

• Monetização da imagem dos menores, com incentivos para a produção de conteúdos com conotação sexual.

O MPT solicita R$ 12 milhões como indenização moral coletiva e valores individuais que variam de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões para as vítimas. Os valores para as vítimas menores de idade deverão ser depositados em contas específicas, com retirada limitada até que alcancem a maioridade.

Embora o MPT tenha optado por não exigir responsabilidade financeira dos pais das vítimas, a denúncia aponta que alguns responsáveis permitiram que seus filhos participassem da rede de exploração, facilitando a transição dos menores para o regime de isolamento imposto por Santos e Vicente.

O MPT também pediu que os pais não permitam que seus filhos participem de conteúdos digitais com conotação sexual ou que sejam submetidos a qualquer tipo de trabalho infantil. Caso essas condições sejam descumpridas, as penalidades podem incluir multas.

A ação também destaca que o consentimento dos menores de idade ou dos pais é irrelevante, pois a violência e o abuso são claros e não podem ser considerados com base em uma permissão dada pelas vítimas ou seus responsáveis.

Desde agosto, o Tribunal de Justiça da Paraíba bloqueou bens dos acusados, incluindo carros, empresas e valores que podem ultrapassar R$ 20 milhões. A investigação segue, com o MPT buscando uma resposta mais ampla da Justiça.

O POVO PB

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