MPPB aciona Justiça para garantir isenção de IPTU a terreiros em João Pessoa

28 abr 2026 - Notícias

MPPB aciona Justiça para garantir isenção de IPTU a terreiros em João Pessoa — Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública para que a Prefeitura de João Pessoa conceda isenção de IPTU a terreiros de religiões de matriz africana na capital. O pedido também inclui a criação de um cadastro simplificado desses espaços, sem exigir formalização jurídica.

Na ação, o MPPB solicita que a Coordenação de Promoção da Igualdade Racial abra, em até 30 dias, uma chamada pública para identificar os terreiros existentes na cidade. Após esse levantamento, o órgão quer que a cobrança do imposto seja suspensa imediatamente. Caso a medida não seja cumprida, foi pedida multa diária de R$ 5 mil.

O processo é resultado de um inquérito que investigou possível tratamento desigual na concessão de imunidade tributária a instituições religiosas.

Segundo dados apresentados pelo Ministério Público, João Pessoa possui 634 templos com isenção de IPTU. Desses, apenas três são de religiões de matriz africana, o que, na avaliação do órgão, revela um cenário de desigualdade.

Durante uma audiência pública realizada em março, representantes de terreiros apontaram entraves para conseguir o benefício. Entre eles, a exigência de CNPJ para iniciar o processo, algo que não faz parte da realidade de muitas dessas comunidades, que funcionam de forma tradicional e sem formalização.

Antes de acionar a Justiça, o MPPB chegou a recomendar que a prefeitura flexibilizasse as regras, adotando um modelo mais simples, já utilizado em outras cidades. Sem resposta dentro do prazo, o órgão decidiu judicializar o caso.

O pedido agora será analisado pela Justiça, que deve decidir sobre a concessão da medida.

O POVO PB