Justiça mantém audiência sobre altura de prédios na orla de João Pessoa

27 mar 2026 - Paraíba

Orla de João Pessoa — Foto: Edcarlos Santana

A Justiça da Paraíba negou o pedido para suspender a audiência pública que discute alterações no artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), em João Pessoa. O encontro está mantido para esta sexta-feira (27), na Estação Cabo Branco.

A ação foi movida pelo vereador Marcos Henriques contra o município e o prefeito Cícero Lucena. O parlamentar alegava que o prazo de convocação, de cerca de oito dias, seria insuficiente para garantir ampla participação popular.

Ao analisar o pedido, o juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública entendeu que não há previsão legal de prazo mínimo para esse tipo de convocação, cabendo à gestão municipal definir o período dentro de critérios razoáveis.

O magistrado também considerou que o tema já vem sendo debatido há meses, inclusive com reuniões técnicas envolvendo entidades como Ministério Público, CREA, CAU e Universidade Federal da Paraíba.

Outro ponto destacado na decisão é que a audiência tem caráter consultivo, ou seja, não gera decisões imediatas. Para a Justiça, suspender o evento poderia atrasar ainda mais a discussão sobre o tema.

Com isso, o pedido de urgência foi negado e o processo segue em tramitação, enquanto a audiência pública será realizada normalmente.

O POVO PB