Justiça absolve Roseana Meira em ação sobre compra de alimentos na pandemia na Paraíba

24 maio 2026 - Notícias

Roseana Meira, ex-secretária de Economia Solidária da Paraíba — Foto: Reprodução / Governo da Paraíba

A Justiça da Paraíba absolveu a ex-secretária executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária do Estado, Roseana Meira, na ação penal que investigava supostas irregularidades na compra emergencial de alimentos durante a pandemia da Covid-19. A decisão foi publicada pela 2ª Vara Criminal da Capital na última sexta-feira (22).

O processo teve origem na Operação 5764, que apurou a contratação para aquisição de 30 toneladas de frango destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social durante o período mais crítico da pandemia. Segundo o Ministério Público da Paraíba, o contrato girava em torno de R$ 320 mil, mas os alimentos não teriam sido entregues.

Na época, a investigação apontou suspeitas de fraude no processo de contratação, incluindo suposta combinação entre cooperativas, uso de documentos falsos e irregularidades administrativas para dar aparência de legalidade ao contrato emergencial.

Roseana deixou o cargo em maio de 2022, pouco tempo depois da operação.

Juiz entendeu que não houve participação direta

Na decisão, o juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz considerou que não ficou comprovado que Roseana Meira tenha participado conscientemente de qualquer esquema fraudulento ou agido para favorecer irregularidades.

A defesa da ex-secretária alegou que ela não era responsável pelos pagamentos nem pela ordenação das despesas da pasta. Segundo os autos, a atuação dela teria sido limitada à parte técnica e administrativa do procedimento.

Ainda conforme a decisão, ao tomar conhecimento de possíveis inconsistências, Roseana determinou auditoria interna e encaminhou relatório solicitando providências administrativas.

“O conjunto de provas não demonstrou participação dolosa ou omissão deliberada”, destacou a sentença.

Outros envolvidos foram condenados

Enquanto Roseana foi absolvida, outros investigados tiveram condenações determinadas pela Justiça.

Entre eles está Marcelo Eleutério de Melo, ex-gerente das Casas de Economia Solidária, condenado a mais de sete anos de prisão em regime fechado. Segundo a sentença, ele teria atestado falsamente o recebimento das toneladas de frango previstas no contrato.

Outros investigados ligados às cooperativas também receberam condenações em regime aberto, com substituição por penas restritivas de direitos.

Um dos réus foi absolvido por falta de provas e outro teve a punibilidade extinta após falecimento.

As investigações apontaram ainda que a cooperativa contratada não possuía estrutura adequada para executar o serviço, como câmaras frigoríficas, veículos refrigerados ou produção suficiente para fornecer os alimentos previstos no contrato.

O POVO PB