Justiça condena ex-prefeita de Duas Estradas por nepotismo na Paraíba

12 mar 2026 - Paraíba / Política

Justiça condena ex-prefeita de Duas Estradas por nepotismo na Paraíba — Foto: Divulgação

A Justiça da Paraíba condenou a ex-prefeita de Duas Estradas, Joyce Renally Félix Nunes, e o companheiro dela, Ramessés Henrique Roberto de Figueiredo, por prática de nepotismo e improbidade administrativa.

A decisão foi proferida pelo Juízo da 5ª Vara Mista de Guarabira, após ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba.

Segundo a sentença, a ex-gestora contratou o companheiro para prestar serviços de assessoria jurídica ao município e posteriormente o nomeou para o cargo de procurador municipal.

Os dois foram condenados ao pagamento de multa civil, custas processuais e honorários advocatícios. Além disso, ficaram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de quatro anos.

A decisão também declarou inconstitucionais dispositivos de leis municipais que, segundo a investigação, teriam sido utilizados para tentar dar aparência de legalidade à nomeação.

Para o Ministério Público, as normas foram usadas para contornar a Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe a nomeação de parentes em cargos públicos.

Na sentença, a Justiça destacou que a administração pública deve seguir princípios como moralidade, impessoalidade e interesse público.

A decisão ainda cabe recurso.

O POVO PB