TRE-PB mantém condenação de Vitor Hugo por contratações em período eleitoral e reduz multa para R$ 20 mil

15 jun 2026 - Notícias / Política

Corte afasta penalidades contra André Coutinho e Camila Holanda por falta de provas de benefício eleitoral — Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (15), manter a condenação do ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Avante), por realizar contratações temporárias em período proibido pela legislação eleitoral. Apesar de confirmar a irregularidade, a Corte reduziu a multa aplicada ao ex-gestor de R$ 40 mil para R$ 20 mil.

A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento de recurso relacionado às eleições municipais de 2024. No mesmo processo, os desembargadores retiraram as multas impostas ao então prefeito eleito André Coutinho (Avante) e à vice-prefeita Camila Holanda (PP), por entenderem que não houve comprovação de que as contratações tenham favorecido diretamente a chapa nas urnas.

Durante a sessão, a defesa de Vitor Hugo argumentou que a acusação se baseava em informações apresentadas pela coligação adversária, sem documentos oficiais suficientes para comprovar as admissões apontadas no processo. Os advogados também sustentaram que as contratações ocorreram na área da saúde e teriam respaldo legal.

Já o Ministério Público Eleitoral defendeu a manutenção da condenação, destacando que havia concurso público homologado no município, enquanto servidores temporários continuavam sendo contratados. Para o órgão, a situação demonstrava irregularidade administrativa, embora sem gravidade suficiente para justificar a cassação de mandato.

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Helena Fialho, concluiu que apenas nove contratações ocorreram dentro do período vedado pela legislação eleitoral. Esse entendimento serviu de base para a redução da multa aplicada ao ex-prefeito.

A magistrada também ressaltou que não foram encontrados elementos capazes de demonstrar que as admissões tiveram finalidade eleitoral ou resultaram em benefício direto para André Coutinho e Camila Holanda, motivo pelo qual as penalidades impostas aos dois foram anuladas.

Embora tenham sido absolvidos neste processo específico, André Coutinho e Camila Holanda tiveram a chapa cassada em outra ação julgada pela Justiça Eleitoral, relacionada a abuso de poder político e condutas vedadas durante a campanha.

O POVO PB