Prefeito de Cabedelo anuncia recurso ao TSE após TRE-PB manter cassação do mandato

Prefeito de Cabedelo anuncia recurso ao TSE após TRE-PB manter cassação do mandato — Foto: Divulgação

O prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitar, nesta segunda-feira (15), os embargos de declaração apresentados por sua defesa. Com a decisão, foi mantida a cassação do mandato do prefeito, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Na prática, a rejeição dos embargos abre caminho para a convocação de novas eleições em Cabedelo, após a comunicação oficial do TRE-PB à Câmara Municipal. Até lá, o presidente do Legislativo municipal, vereador Edvaldo Neto, deverá assumir a Prefeitura de forma interina.

A defesa informou que pretende ingressar com recurso especial no TSE e estuda a apresentação de um pedido de liminar para tentar manter André Coutinho no cargo até o julgamento definitivo. Segundo o advogado Walter Agra, a equipe aguarda a publicação do acórdão para formalizar o recurso e avaliar uma medida cautelar com efeito suspensivo.

Em nota, André Coutinho afirmou que respeita a decisão da Justiça Eleitoral, mas disse receber o resultado com sentimento de injustiça. O prefeito cassado negou irregularidades, destacou sua trajetória pública e disse confiar que o mérito do processo será revisto em instância superior. Ele também agradeceu as manifestações de apoio e afirmou que seguirá atuando com serenidade e responsabilidade.

A cassação foi decidida no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), com base em investigações da Polícia Federal, no contexto da Operação En Passant. O TRE-PB entendeu que houve práticas que comprometeram a lisura do processo eleitoral, incluindo uso da máquina pública e influência indevida sobre eleitores.

Além dos mandatos cassados, a decisão também declarou a inelegibilidade por oito anos de André Coutinho, Camila Holanda e do ex-prefeito Vitor Hugo, citado nas investigações.

O POVO PB

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