Desembargador vota por anulação de sentença que cassou prefeito e vice de Cabedelo; julgamento é adiado

Desembargador vota por anulação de sentença que cassou prefeito e vice de Cabedelo; julgamento é adiado  — Foto: Divulgação

O desembargador Aluízio Bezerra, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), votou pela anulação da sentença de 1º Grau que cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva.

O voto-vista foi apresentado nesta segunda-feira (10). Segundo o magistrado, houve cerceamento de defesa, pois a juíza de 1ª instância anexou documentos da Polícia Federal, mais de mil páginas, após o encerramento da fase de instrução, concedendo apenas 48 horas para manifestação da defesa.

“A nulidade é insanável porque o vício compromete toda a base da decisão”, afirmou Aluízio Bezerra.

O relator do caso, juiz Kéops Vasconcelos, manteve seu voto anterior pela validade da sentença, argumentando que a jurisprudência permite a juntada de novos documentos na fase de alegações finais.

Após o novo pedido de vista feito pelo juiz Rodrigo Clemente, o julgamento foi adiado para o próximo dia 17.

Os gestores tentam reverter a decisão que os tornou inelegíveis e determinou a cassação dos mandatos, além de atingir também o ex-prefeito Vítor Hugo, apontado como beneficiário político no processo.

O POVO PB

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