TRE-PB rejeita recurso e mantém cassação do prefeito de Cabedelo por ligação com facção criminosa

15 dez 2025 - Paraíba / Política

TRE-PB mantém cassação do prefeito de Cabedelo e determina novas eleições diretas — Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (15), os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), e manteve a decisão que cassou o mandato do gestor, da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil).

Com a decisão, permanece válida a sentença que também declara a inelegibilidade por oito anos de André Coutinho, da vice-prefeita e do ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano. Um dos pontos centrais do julgamento foi o envolvimento da gestão municipal com uma facção criminosa, apontado como fator capaz de comprometer a lisura e a legitimidade do processo eleitoral.

O relator do processo, juiz Keops de Vasconcelos, destacou que as provas reunidas indicam potencial interferência no resultado das eleições, além de grave violação aos princípios democráticos, como a liberdade do voto e a igualdade de condições entre os candidatos. Durante o julgamento, o magistrado alertou para o avanço do crime organizado no cenário político, especialmente por meio da ocupação de cargos públicos.

A decisão foi tomada por cinco votos a um. Apenas o desembargador Aluízio Bezerra votou contra a cassação, alegando insuficiência de provas. Com o esgotamento da análise no TRE-PB, o comando do Executivo municipal passa a ser exercido, de forma interina, pelo presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante).

A defesa do prefeito já informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Ministério Público Eleitoral defendeu a manutenção da cassação e ressaltou que a atuação de facções criminosas compromete diretamente a liberdade do eleitor e a normalidade das eleições.

O POVO PB