Justiça determina bloqueio nacional de plataformas da Pixbet por acesso de menores a apostas

3 set 2026 - Notícias

Decisão da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande também atinge GanheiBet e Bet da Sorte. Empresa terá de pagar R$ 4,7 milhões em multas, segundo a decisão — Foto: Divulgação

A Justiça da Paraíba determinou, nesta quarta-feira (2), o bloqueio em todo o Brasil das plataformas de apostas operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. A decisão foi tomada pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande.

A medida também inclui as marcas GanheiBet e Bet da Sorte, antiga Flabet. O processo discute mecanismos de proteção de crianças e adolescentes contra o acesso a plataformas de apostas virtuais.

A ação foi apresentada pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pe. Ezequiel Ramin, pela associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos e pelo padre Julio Renato Lancellotti.

Empresa já havia sido obrigada a impedir acesso de menores

De acordo com a decisão, a Pixbet recebeu, em julho, a determinação para suspender suas plataformas no país ou comprovar que havia implantado mecanismos tecnológicos capazes de impedir o acesso de menores de idade.

Entre as medidas exigidas estavam verificação biométrica e facial com prova de vida, consulta a bases oficiais e bloqueio automático de CPFs pertencentes a menores.

O prazo de 48 horas terminou em 17 de julho. Segundo a decisão, como a empresa não teria suspendido as atividades nem apresentado comprovação do cumprimento das exigências, começou a valer, no dia seguinte, uma multa diária de R$ 100 mil.

Até 2 de setembro, foram contabilizados 47 dias de descumprimento, o que levou a uma multa acumulada de R$ 4,7 milhões.

Ministério da Fazenda apontou falhas

Um dos pontos considerados pelo juiz foi uma manifestação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

Segundo o órgão, a empresa apresentava problemas no envio de arquivos obrigatórios ao Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), o que dificultaria a fiscalização do setor e a adoção de medidas de proteção aos menores.

O Ministério da Fazenda também apontou a existência de 16 processos de fiscalização envolvendo o grupo econômico.

Entre as irregularidades mencionadas estão apostas relacionadas a eventos de categorias de base, problemas nos procedimentos de identificação dos clientes, ausência de ferramentas de autoexclusão e falhas no envio de informações ao sistema regulatório.

Sites e aplicativos podem ser bloqueados

Na decisão, o magistrado determinou o envio de ofícios ao Ministério da Fazenda e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que sejam adotadas as medidas técnicas necessárias ao bloqueio dos sites e aplicativos relacionados às empresas.

A determinação também deverá alcançar as operadoras responsáveis pelo fornecimento de internet fixa e móvel no país.

Pixbet terá cinco dias para pagar multa

A empresa terá cinco dias após ser intimada para depositar judicialmente os R$ 4,7 milhões referentes à multa acumulada.

Caso o valor não seja pago dentro do prazo, a Justiça poderá determinar a penhora de bens e ativos financeiros para garantir o pagamento.

Justiça vai periciar sistemas da empresa

O juiz também determinou a realização de uma perícia técnica judicial nos sistemas, plataformas, códigos-fonte e bancos de dados da empresa.

O trabalho deverá verificar se existem e se funcionam adequadamente os mecanismos destinados à checagem de idade, reconhecimento facial e impedimento do acesso de crianças e adolescentes.

Um pedido para tornar indisponíveis e realizar o arresto de bens e ativos financeiros da empresa ainda está em análise. Sobre esse ponto, o juiz determinou que o Ministério Público da Paraíba se manifeste antes de decidir.

A reportagem procurou a Pixbet para saber o posicionamento da empresa sobre a decisão e aguarda retorno.

O POVO PB