ALPB derruba tornozeleira eletrônica e restrições impostas pela Justiça ao deputado Caio Roberto

Deputado estadual Caio Roberto (MDB) — Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou, nesta quinta-feira (12), parte das medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB), alvo da Operação Zona de Influência, da Polícia Federal (PF).

Entre as restrições afastadas pelos parlamentares estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar a Grande João Pessoa e o recolhimento domiciliar durante a noite e nos dias de folga. As medidas haviam sido determinadas pelo desembargador João Benedito, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Outras cautelares que não interferem diretamente no exercício do mandato foram mantidas. Caio Roberto permanece no cargo até 31 de janeiro de 2027, quando termina seu atual mandato.

Como foi a votação na Assembleia?

A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), após a comunicação oficial da decisão do TRE-PB. A análise ocorreu dentro do prazo de 24 horas previsto pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para medidas judiciais que possam impedir ou dificultar o exercício de mandatos parlamentares.

A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, foi submetida ao plenário. Nas duas etapas, o parecer foi apresentado pelo deputado Anderson Monteiro (PV).

A votação foi nominal e aberta. Dos 36 deputados estaduais, 28 votaram a favor da derrubada das medidas cautelares e um se absteve, George Moraes (PL). Além de Caio Roberto, outros seis parlamentares não participaram da sessão: Wallber Virgolino (PL), Dr. Romualdo (PCdoB), Eduardo Carneiro (PP), Felipe Leitão (MDB), Inácio Falcão (PCdoB) e Sargento Neto (PL).

Relator da matéria, Anderson Monteiro argumentou que as medidas poderiam comprometer o exercício do mandato, uma vez que as atividades parlamentares não se limitam à sede da Assembleia Legislativa.

“É inato ao livre e regular exercício das atividades legislativas a discricionariedade na aceitação e formulação de suas responsabilidades a partir das demandas que lhes são apresentadas e, para tanto, não há restrições acerca dos locais ou de horários em que essas obrigações podem ser adimplidas. Em outros termos, impor limitações no âmbito de atuação territorial ou tempo é dissonante das prerrogativas dos parlamentares”, afirmou.

A decisão da ALPB trata dos efeitos das cautelares sobre o exercício do mandato e não representa o encerramento da investigação nem uma decisão sobre as suspeitas apuradas pela Polícia Federal.

O que investiga a Operação Zona de Influência?

Caio Roberto foi alvo da segunda fase da Operação Zona de Influência, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (12). A ação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras.

Durante as diligências na residência do deputado, foram apreendidos celulares e computadores. Endereços ligados a um assessor e a um parente do parlamentar também foram alvo da operação.

Segundo a PF, a segunda fase busca investigar uma possível tentativa de atrapalhar as apurações da etapa inicial. Os investigadores identificaram indícios de que pessoas investigadas teriam tido conhecimento antecipado de informações sigilosas sobre as operações policiais e adotado medidas para eliminar possíveis provas, além de orientar terceiros a fazer o mesmo.

Além das buscas, a Justiça Eleitoral havia determinado medidas cautelares contra Caio Roberto e um assessor, cujo nome não foi divulgado. Entre as restrições estavam o monitoramento eletrônico, a proibição de contato com outros investigados e a limitação de acesso a determinados locais.

A primeira fase da operação apura uma possível negociação de apoio político-eleitoral entre agentes políticos e integrantes de uma organização criminosa. A investigação também envolve suspeitas de pagamentos a lideranças do grupo e de utilização de influência territorial para favorecer candidaturas.

Defesa diz que deputado ainda não teve acesso aos autos

Em nota enviada ao g1, a assessoria jurídica de Caio Roberto afirmou que o parlamentar não teve acesso à íntegra da medida cautelar que fundamentou a decisão do TRE-PB nem aos elementos que integram o processo.

A defesa informou que o deputado pretende se manifestar sobre os fatos somente depois de ter acesso completo aos autos. Também afirmou que adotaria as medidas jurídicas cabíveis para buscar o restabelecimento de seus direitos e prerrogativas.

A investigação da Polícia Federal segue em andamento. As suspeitas apuradas não representam condenação, e os investigados têm direito à ampla defesa e ao contraditório.

O POVO PB

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