Decisão da ALPB sobre Caio Roberto expõe contradição e corporativismo

Caio Roberto — Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu, nesta quinta-feira (12), derrubar três das cinco medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB), investigado na Operação Zona de Influência, da Polícia Federal.

Por 28 votos favoráveis, os parlamentares afastaram o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair da comarca de João Pessoa e o recolhimento domiciliar noturno. A decisão foi tomada com base na prerrogativa constitucional do Legislativo de analisar medidas judiciais que possam interferir no exercício do mandato parlamentar.

O episódio, porém, vai além da discussão jurídica. Em 2019, durante a Operação Calvário, a Assembleia já havia utilizado essa prerrogativa para revogar a prisão de uma deputada estadual.

No caso de Caio Roberto, a investigação da Polícia Federal apura uma possível relação entre sua candidatura e o apoio de um grupo ligado ao crime organizado, que teria influência sobre comunidades de João Pessoa.

Justificativa dos deputados é questionada

O principal argumento apresentado pelos parlamentares para derrubar as medidas foi o de que as restrições poderiam limitar a atuação de Caio Roberto. Durante a sessão, o relator da matéria, deputado Anderson Monteiro (PV), defendeu que o exercício do mandato não se restringe às dependências da Assembleia e pode ocorrer em diferentes regiões do estado.

Entretanto, duas medidas cautelares foram mantidas: a proibição de contato entre os investigados e a restrição de ingresso do parlamentar na comunidade Aratu, em João Pessoa.

É justamente nesse ponto que aparece uma contradição na justificativa apresentada. Se a preocupação dos deputados era garantir a livre circulação do parlamentar para o exercício do mandato em todo o território paraibano, a manutenção de uma restrição de acesso a uma comunidade específica levanta questionamentos sobre a coerência do argumento.

Outro aspecto que chama atenção é o fato de Caio Roberto não ter sido reeleito e estar na reta final do mandato, que termina em 31 de janeiro de 2027. Nesse contexto, também cabe questionar em que medida o recolhimento noturno representaria um impedimento concreto ao desempenho de suas atividades parlamentares.

O histórico de atuação do deputado, marcado por pouca expressão no plenário da Assembleia, também enfraquece a justificativa de que as restrições comprometeriam significativamente o exercício do mandato.

No fim das contas, a decisão da Assembleia tem como fundamento uma prerrogativa institucional, mas também revela uma escolha política. O episódio reforça a percepção de que a proteção das prerrogativas parlamentares pode, em determinadas circunstâncias, se confundir com o corporativismo entre integrantes do Legislativo.

A deliberação tem respaldo no entendimento jurídico que permite às Assembleias Legislativas analisar medidas cautelares impostas a parlamentares quando elas possam interferir no exercício do mandato. Isso não significa, porém, que a investigação da Polícia Federal tenha sido encerrada ou que as suspeitas contra o deputado tenham sido afastadas.

O POVO PB

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