ALPB convoca sessão extra para votar gratificação a PMs do Judiciário e reajuste de taxas de cartório

19 dez 2025 - Paraíba / Política

Assembleia Legislativa da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/ Divulgação

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) convocou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira (19) com a pauta concentrada em dois Projetos de Lei do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). As matérias tratam da concessão de gratificação a policiais militares que atuam no Poder Judiciário e do reajuste das taxas cobradas por cartórios no estado.

O projeto que prevê a gratificação aos PMs estabelece valores distintos conforme a patente. Ao todo, sete policiais são designados para o Cartório da Vara Militar: um oficial, que receberá R$ 2.500, e seis praças, com gratificação de R$ 1.500 cada.

Já o segundo projeto cria uma nova tabela de emolumentos cartorários, com reajustes para a maioria dos serviços notariais. Ficam de fora apenas os registros de nascimento, natimorto e óbito. Pelo texto, os valores passarão a ser atualizados anualmente, sempre em outubro, com base no IPCA.

OAB-PB critica aumento

A proposta de reajuste das taxas provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB). Em entrevista à Rádio CBN, o presidente da entidade, Harrison Targino, classificou o projeto como socialmente insensível.

Segundo ele, serviços básicos seriam fortemente impactados. “Um casamento que hoje custa cerca de R$ 150 pode passar para R$ 400, um aumento próximo de 200% em atos civis, o que atinge diretamente a população mais vulnerável”, afirmou.

A OAB-PB também criticou a condução do projeto pelo TJPB, alegando falta de diálogo e lembrando que os custos cartorários na Paraíba já estão entre os mais elevados do país.

As propostas serão analisadas em plenário e, se aprovadas, seguem para sanção do Executivo.

O POVO PB