ALPB contesta ação da PGR sobre eleição antecipada para a mesa diretora; veja nota
4 nov 2024 - Paraíba / Política
Assembleia Legislativa da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/ Divulgação
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por meio de seu procurador-geral, emitiu uma nota nesta segunda-feira (04) contestando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação visa anular a eleição antecipada da Mesa Diretora da ALPB para o biênio 2025-2027, sob o argumento de que a prática desrespeita o princípio constitucional da “contemporaneidade e razoabilidade”.
A PGR, representada pelo procurador Paulo Gonet, argumenta que a eleição para a Mesa Diretora de Assembleias Legislativas poderia ocorrer de maneira antecipada, desde que realizada após outubro do ano anterior ao início do mandato, mantendo um intervalo que permita avaliar o contexto político vigente. O caso de outras Assembleias Legislativas estaduais, como a de Pernambuco, também é citado no processo.
Em sua defesa, a procuradoria da ALPB afirmou que a eleição antecipada foi realizada antes de qualquer designação do STF, destacando que as normas vigentes à época foram rigorosamente seguidas. “O Poder Legislativo da Paraíba se encontra tranquilo, sabendo que agiu de forma correta, respeitando as regras normativas vigentes à época e, portanto, confiante de que será respeitada a vontade dos parlamentares que escolheram, de forma unânime, a Mesa para o segundo biênio ”, declara uma nota.
A ALPB alega ainda que o STF costuma aplicar efeitos futuros em decisões dessa natureza, como ocorridos em casos recentes de eleições e reeleições de mesas diretoras em outros estados. A Assembleia acredita que o entendimento será mantido, respeitando a autonomia das escolhas parlamentares locais.
A ação em curso na Paraíba ganhou relevância em meio à decisão do ministro Flávio Dino na semana passada. O ministro determinou que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizasse nova eleição para a Mesa Diretora, anulando a eleição antecipada ocorrida em novembro de 2023. Esse novo pleito deverá acontecer entre dezembro deste ano e fevereiro de 2025, com a liminar ainda a ser apreciada pelo Plenário do STF pela confirmação.
O POVO PB
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