ALPB cria comissão para ampliar limite de emendas parlamentares no orçamento estadual

Assembleia Legislativa da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/ Divulgação

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) criou, nesta terça-feira (25), uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o limite das emendas impositivas de 0,9% para 2% do orçamento estadual até 2027. A medida pode aumentar significativamente o volume de recursos sob controle dos deputados estaduais.

A proposta prevê uma implementação gradual: 1,5% da receita corrente líquida em 2026 e 2% a partir de 2027. Se aprovada, a mudança pode elevar o valor das emendas individuais dos parlamentares de R$ 4,6 milhões para até R$ 7,6 milhões, dependendo da arrecadação estadual.

A iniciativa foi apresentada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), que defende a equiparação da Paraíba ao modelo adotado no Congresso Nacional. O debate se intensificou após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar o aumento das emendas parlamentares nos estados, tornando o repasse obrigatório.

A proposta divide opiniões. Enquanto parlamentares argumentam que a ampliação fortalece o papel do Legislativo e garante mais investimentos para as bases, críticos temem um possível impacto na eficiência da gestão dos recursos públicos.

A comissão será coordenada pelo deputado Jutay Menezes (Republicanos) e deve iniciar os debates nas próximas semanas.

O POVO PB

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