Aposentadoria compulsória de Arthur Cunha Lima abre disputa pelo cargo vitalício no TCE-PB
19 dez 2024 - Paraíba / Política
Arthur Cunha Lima — Foto: Walla Santos/TCE-PB/Arquivo
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Arthur Cunha Lima, completa 75 anos nesta quinta-feira (19) e será aposentado compulsoriamente a partir desta sexta-feira (20). O ato será oficializado no Diário Oficial Eletrônico do órgão, conforme previsto pela Constituição Federal. Antes mesmo da publicação, a vacância do cargo já provoca intensas movimentações políticas entre deputados estaduais pela nomeação para a vaga vitalícia.
O primeiro nome cotado para ocupar a cadeira de conselheiro do TCE-PB é o do deputado Tião Gomes (PSB), que teria declinado da disputa pela presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em troca de apoio para sua indicação. Em 2023, os deputados aprovaram a ampliação da idade máxima para assumir o cargo de conselheiro, de 65 para 70 anos, visando adequar Tião Gomes às regras constitucionais.
Outros parlamentares também têm se posicionado como potenciais candidatos. Entre eles, o deputado Jutay Menezes, do Republicanos, partido com maior bancada na ALPB, e o deputado Tarciano Diniz (União Brasil), embora este último enfrente resistência por pertencer à oposição ao governador João Azevêdo.
Com a vacância oficializada, o Tribunal de Contas da Paraíba terá até três dias úteis para comunicar à ALPB sobre a disponibilidade do cargo. Em seguida, o presidente da ALPB publicará o edital sobre a vaga no Diário do Poder Legislativo e em jornais de grande circulação, abrindo um prazo de cinco dias úteis para a inscrição de candidatos.
Apesar do recesso parlamentar, que vai até 4 de fevereiro, os trâmites não serão paralisados. O presidente da Comissão de Recesso, Adriano Galdino, continuará à frente dos trabalhos, possibilitando o andamento do processo de escolha.
A Constituição Estadual define critérios rigorosos para quem deseja concorrer à vaga de conselheiro do TCE-PB. É necessário:
- Ter entre 35 e 70 anos;
- Possuir idoneidade moral e reputação ilibada;
- Demonstrar notório conhecimento jurídico, contábil, econômico, financeiro ou administrativo;
- Ter pelo menos 10 anos de atuação em função ou atividade profissional de nível superior nessas áreas.
Além disso, o candidato precisa apresentar um requerimento de inscrição, assinado por ele e subscrito por, no mínimo, um terço dos deputados estaduais (12 parlamentares). Cada deputado pode apoiar no máximo dois candidatos.
Após a inscrição, os pedidos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALPB, e os candidatos passarão por uma sabatina. Em seguida, a votação em plenário será realizada de forma secreta. Caso nenhum candidato obtenha maioria absoluta na primeira rodada, haverá um segundo turno entre os dois mais votados.
A vaga de conselheiro do TCE é vista como uma posição estratégica devido ao seu caráter vitalício e à relevância das funções desempenhadas pelo órgão, responsável por fiscalizar as contas públicas estaduais.
O POVO PB
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