Auditoria do TCE-PB aponta irregularidades e recomenda suspensão de concurso no Conde

Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa — Foto: Edcarlos Santana/Divulgação

Auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revelaram indícios preocupantes de irregularidades no processo de realização do concurso público planejado pela Prefeitura de Conde, no Litoral Sul paraibano. A auditoria levantou falhas na escolha da banca organizadora, a Consulpam Consultoria, cujo contrato de R$ 290 mil carece de transparência quanto às despesas, comprometendo o equilíbrio financeiro.

A denúncia apresentada pelo vereador Eduardo Soares ressalta múltiplas irregularidades na atuação da banca, incluindo falta de transparência, além de sérias questões legais envolvendo a presidente da empresa, sob acusações que vão desde falsificação de documentos até fraudes, resultando em processos judiciais no estado do Ceará.

Diante das constatações, a auditoria do TCE-PB recomenda fortemente a aplicação de medida cautelar para compelir a Prefeitura Municipal de Conde a suspender imediatamente o processo do concurso público.

Entre as irregularidades identificadas estão:

• Ausência de legislação sobre o número de vagas para magistério e suporte pedagógico.
• Divergências nos requisitos exigidos para cargos como Artesão, Motorista, Tratorista, Auxiliar de Farmácia e Auxiliar em Saúde Bucal.
• Falta de destinação de vagas para pessoas com deficiência física.
• Cronograma inadequado para aferir o critério de desempate conforme o Estatuto do Idoso.
• Salários-base para Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem abaixo do piso nacional.
• Diferença inconstitucional entre a remuneração de médicos contratados e efetivos.

A prefeita Karla Pimentel terá um prazo de 15 dias para apresentar defesa ou justificativa diante das observações feitas pela auditoria do TCE-PB, evidenciando a necessidade urgente de esclarecimentos e ações corretivas.

O Povo PB

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