TCE-PB aprova contas de João Azevêdo com ressalvas sobre o Programa Empreender e outras irregularidades

João Azevêdo — Foto: Edcarlos Santana

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, com ressalvas, as contas do governador João Azevêdo (PSB) relativas ao exercício de 2023, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (6). O processo foi relatado pelo conselheiro Fernando Catão, que apontou possíveis irregularidades, com destaque para a execução do Programa Empreender Paraíba.

A votação teve apenas uma abstenção, da conselheira Alanna Galdino, recém-empossada, que justificou não ter tido tempo suficiente para analisar o conteúdo do processo. O parecer do TCE-PB será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que dará a palavra final sobre a aprovação das contas do Executivo estadual.

Apesar do parecer favorável, Fernando Catão destacou falhas na gestão orçamentária e financeira do Estado. Entre os pontos levantados, estão:

• Descumprimento do Plano Plurianual (PPA);

• Pagamentos da Bolsa Desempenho por meio de decreto, quando deveria ocorrer por lei;

• Falta de transparência e controle da PB Saúde;

• Excesso de contratações com vínculos precários;

• Necessidade de maior repasse de recursos para o Tribunal de Justiça, a fim de acelerar o pagamento de precatórios;

• Atenção à sustentabilidade do regime próprio de previdência estadual.

O principal foco de atenção do relator foi o Programa Empreender Paraíba, que, segundo ele, apresenta graves falhas de acompanhamento e possível uso político-eleitoral.

“Para R$ 118 milhões aplicados, só houve a amortização de R$ 56 milhões. A Corte precisa responsabilizar alguém do Estado por esse fato”, afirmou Catão durante a sessão.

Segundo o conselheiro, não há transparência suficiente na prestação de contas do programa, o que pode indicar uso irregular de recursos públicos com finalidades eleitorais, o que deve ser investigado.

Com a aprovação condicionada a diversas recomendações, o parecer do TCE-PB será avaliado pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Paraíba, que têm a competência constitucional para julgar as contas do governador.

A equipe do governador João Azevêdo ainda não se pronunciou oficialmente sobre as observações feitas pelo relator no âmbito do julgamento.

O POVO PB

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