Câmara aprova PEC que proíbe o aborto em todas as situações; proposta segue para comissão especial
27 nov 2024 - Brasil - Mundo
Câmara dos Deputados— Foto: Divulgação
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto em qualquer circunstância, mesmo nos casos atualmente permitidos por lei ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada por 35 votos a favor e 15 contrários após horas de discussões acaloradas e interrupções na sessão.
Entre os parlamentares paraibanos, apenas o deputado Luiz Couto (PT) participou da votação e se posicionou contra a proposta.
Com a aprovação, a PEC 164/12 segue para análise de uma comissão especial e, posteriormente, ao Plenário da Câmara, caso seja pautada pelo presidente Arthur Lira (PP). Para avançar, o texto precisa do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. Se aprovado, será encaminhado ao Senado.
O que muda com a PEC?
A proposta, apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, inclui a expressão “desde a concepção” no artigo da Constituição que trata dos direitos e garantias fundamentais, reforçando a “inviolabilidade do direito à vida”.
Se aprovada, a PEC pode levar à proibição total do aborto, incluindo os casos atualmente permitidos:
- Gravidez decorrente de estupro;
- Anencefalia fetal;
- Risco de vida para a gestante.
Os defensores da PEC argumentam que a vida deve ser protegida desde a concepção, enquanto os críticos apontam que a medida representa um retrocesso para os direitos das mulheres, colocando em risco sua saúde e segurança.
Sessão tumultuada e debate acalorado
A sessão foi marcada por protestos de manifestantes contrários à proposta, que interromperam os trabalhos ao gritar palavras de ordem como “criança não é mãe, estuprador não é pai”.
A relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a admissibilidade do texto, afirmando que a proposta está em consonância com a Constituição. Já a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou o projeto, classificando-o como “um retrocesso”.
“Essa PEC impede o direito ao aborto até mesmo em situações de risco de vida para a gestante. Isso é um atentado direto contra as mulheres”, declarou Bomfim.
Por outro lado, a deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do autor da proposta, argumentou que o aborto é equivalente ao “assassinato de um bebê indefeso”.
Próximos passos
O mérito da PEC será debatido na comissão especial antes de ser encaminhado ao Plenário da Câmara. A proposta reacendeu debates intensos entre grupos pró e contra o direito ao aborto no Brasil, apontando para novos desdobramentos no Congresso Nacional.
O POVO PB
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