Câmara da Capital decide revisão do Plano Diretor; presença expressiva na galeria por falta de diálogo
21 dez 2023 - Paraíba / Política
Câmara Municipal de João Pessoa — Foto: Divulgação
No encerramento de 2023, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de João Pessoa aprovou o relatório da Comissão multidisciplinar para a atualização do Plano Diretor da capital paraibana. Esta aprovação possibilita a votação do texto no Plenário ainda hoje, porém, a decisão final depende do presidente da Casa, Dinho (Avante).
O relatório da Comissão propõe alterações significativas. Remove o artigo que visa coibir o uso especulativo dos imóveis urbanos, destacando a função social da propriedade. Também exclui a participação popular do Conselho de Desenvolvimento, responsável por emitir pareceres sobre questões urbanísticas.
Além disso, o texto elimina os setores de amenização ambiental, os quais pretendem controlar impactos como desmatamento, erosão e construções verticais, abrindo espaço para atividades da construção civil.
O relatório, assinado por Damásio Franca Neto (PP), Bruno Farias (Cidadania), Rodrigo Farias (procurador da CMJP) e Sérgio Ricardo Germano de Figueiredo (arquiteto e urbanista), não conta com a assinatura do vereador Marcos Henrique, membro da comissão.
O atual Plano Diretor, criado na década de 1990, passou por revisão em 2009 e requer uma atualização após dez anos, o que até o momento não foi realizado.
O clima na Câmara Municipal de João Pessoa é tenso, com relatos de dificuldades de acesso dos cidadãos à sessão, gerando acusações contra a segurança da Casa. A votação da revisão do plano diretor, que impacta questões ambientais e sociais na Capital, está em destaque.
O Povo PB
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