Vereador protocola ação para suspender tramitação do novo Plano Diretor de João Pessoa
22 dez 2023 - Paraíba / Política
Vereador Marcos Henriques (PT) — Foto: Divulgação
Após uma votação conturbada do novo Plano Diretor de João Pessoa na Câmara Municipal nesta quinta-feira (21), o vereador Marcos Henriques (PT) moveu uma ação civil pública buscando suspender o andamento da proposta. Alegando falhas de transparência, publicidade e falta de participação popular, Henriques acusa a Casa de alterar o acesso à consulta da matéria, dificultando o entendimento. Além disso, aponta similaridades suspeitas com instrumentos legislativos de outras cidades.
A ação, agora em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, visa direcionar o pedido de suspensão imediata da tramitação do projeto ao prefeito Cícero Lucena (PP) e ao presidente da Casa, Dinho Dowley, solicitando critérios claros de participação popular, transparência e acessibilidade.
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A votação do novo Plano Diretor (PL 31/2022) foi realizada sob protestos de diversas entidades da sociedade civil, que apontaram falta de transparência e diálogo na construção da proposta, em tramitação há um ano na Casa. Críticas também partiram de vereadores aliados ao prefeito, alegando falta de tempo para analisar as mudanças feitas de última hora no texto, além de uma votação precipitada sem debate nas Comissões de Política Pública e Direitos Humanos.
As preocupações giram em torno das mudanças propostas, especialmente a exclusão de mais de 50 comunidades da lei das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), retirando assistências essenciais. Outros pontos questionados são a ausência de um plano de mobilidade eficiente e a exclusão dos setores de amenização ambiental, abrindo margem para a construção civil sem controle.
A Comissão especial responsável pela análise do Plano também decidiu remover artigos que visavam coibir o uso especulativo de imóveis urbanos e garantir a função social da propriedade, bem como retirar a participação popular do Conselho de Desenvolvimento, que trata de questões urbanísticas.
Diante da inclusão de emendas de última hora, o vereador Junio Leandro (PDT) clamou pela impossibilidade de votar sem a devida análise, solicitando o adiamento da votação.
O Povo PB
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