Câmara de Santa Rita aprova participação remota de vereadores presos em sessões legislativas

6 jan 2026 - Paraíba / Política

Câmara de Santa Rita— Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou, por 10 votos a 9, uma resolução que altera o Regimento Interno da Casa e passa a permitir que vereadores presos participem remotamente das sessões legislativas. A votação ocorreu nesta semana e gerou repercussão no meio político local.

A proposta é de autoria dos vereadores Alysson Gomes (Republicanos) e João Alves (PSDB). Com a mudança, parlamentares privados de liberdade poderão acompanhar, debater e votar de forma virtual.

Atualmente, a medida beneficia diretamente o vereador Wagner de Bebé (PSD), que está preso desde outubro de 2025, suspeito de envolvimento em um homicídio ocorrido no mesmo mês. Ele foi detido no dia 16 de outubro e já havia sido preso anteriormente, sob suspeita de tentativa de homicídio. Com a nova regra, Wagner poderá retomar as atividades parlamentares de forma remota.

Além do caso específico, a alteração no regimento abre precedente para que outros vereadores que venham a ser presos no futuro também participem das sessões à distância.

Precedente no Congresso Nacional

A prática não é inédita no país. A Câmara dos Deputados já permite a participação remota de parlamentares privados de liberdade. Um dos casos mais conhecidos foi o do ex-deputado Daniel Silveira, preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Mesmo em prisão domiciliar, Daniel Silveira participou de sessões, manteve o gabinete ativo e votou remotamente nas deliberações da Casa.

O POVO PB