Cícero Lucena desiste de ação no STF por aposentadoria vitalícia de R$ 31 mil

Prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (PP) — Foto: Divulgação

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), desistiu de recurso no qual pedia o retorno do pagamento de aposentadoria por ser governador por 10 meses entre 1994 e 1995. A informação foi confirmada pelo advogado Iarley Maia, que assina a petição.

O gestor afirmou que vai abdicar da “presente demanda em razão de possuir renda proveniente do exercício do mandato

e Prefeito, devendo a presente demanda continuar tramitando para dos demais autores”, diz o documento.

O valor atual da aposentadoria é de R$ 31 mil. O pedido foi feito ao STF há cerca de 10 dias. Em 2020, a Corte já havia declarado esse tipo de pagamento inconstitucional.

Mas Cícero, outros ex-governadores e viúvas de ex-gestores tentavam reativação do privilégio. Eles alegam vulnerabilidade e fragilidade sociais.

A viúva do ex-governador José Maranhão, Fátima Bezerra já havia desistido do recurso. Ela é presidente do TRE-PB.

Ainda insistem com o pedido os ex-governadores Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB), e as viúvas são Glauce Maria Navarro Buriti (que foi casada com o ex-governador Tarcísio Buriti), Myriam De Mello E Silva Cabral (Milton Cabral) e Mirtes De Almeida Bichara Sobreira (Ivan Bichara).

Doação

Recentemente, Lucena afirmou que se conseguisse reaver a pensão de ex-governador no STF iria doar o dinheiro ao Hospital Napoleão Laureano.

“O que eu posso assumir de compromisso é que, efetivamente, se por ventura, eu seja beneficiado, no cargo que eu tenho ou que eu possa ter no futuro, toda a minha renda será doada ao Hospital Laureano”, disse durante coletiva de imprensa.

Há alguns dias, o registrou que Cícero não precisava fazer caridade, mas desistir da pensão de ex-governador.

No argumento, lembramos que não há justificativas financeiras nem seria politicamente inteligente.

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