Comissão da Câmara avança em projeto que restringe divulgação de jogos de azar por influenciadores

9 dez 2023 - Brasil - Mundo

Comissão da Câmara avança em projeto que restringe divulgação de jogos de azar por influenciadores — Foto: Divulgação

A Comissão de Comunicação da Câmara Federal aprovou um projeto de lei na última quinta-feira (7) que busca proibir influenciadores de promoverem jogos de azar não regulamentados nas redes sociais. Agora, a proposta está em análise na Comissão de Finanças e Tributação, visando impor limites ao trabalho dos influenciadores digitais.

Esse projeto, agregando elementos de propostas anteriores, busca vetar a promoção de jogos de azar não regulamentados nas redes sociais, com exceção das apostas esportivas. Aqueles que violarem essa restrição enfrentarão advertências, multas e até mesmo a suspensão da atividade de influenciador digital por até um ano.

As redes sociais também serão impactadas, sendo obrigadas a colaborar com as autoridades na supervisão e remoção de conteúdo relacionado a jogos de azar em suas plataformas, sujeitas a advertência e multa em caso de descumprimento.

A publicidade sobre jogos de azar deverá alertar sobre os riscos, como vício e perdas financeiras, e não poderá ser direcionada a menores de idade. Além disso, as agências deverão divulgar em seus sites a lista de todos os influenciadores contratados para promover jogos de azar.

Esse projeto de lei unifica propostas anteriores, abordando desde a proibição da divulgação de jogos de azar por artistas e influenciadores até a transparência das agências que contratam esses influenciadores para promover ativos digitais, como criptomoedas, além de transformar a divulgação de jogos de azar em contravenção penal.

O Povo PB

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