Defensoria Pública recomenda suspensão do concurso da Educação de João Pessoa por ausência de cotas raciais

Recomendação cobra inclusão de cotas para pessoas negras, indígenas e quilombolas. Prefeitura diz que não há lei municipal que ampare a medida. Caso não haja resposta, Defensoria pode ir à Justiça. — Foto: Divulgação

A Defensoria Pública da Paraíba recomendou a suspensão imediata do concurso público da Secretaria de Educação de João Pessoa, que oferece 403 vagas, até que o edital seja ajustado para incluir cotas étnico-raciais. A recomendação foi divulgada nesta segunda-feira (5), mas já havia sido emitida desde o dia 30 de maio. Agora, o município tem cinco dias úteis pra dar uma resposta — e se não se mexer, a bronca pode parar na Justiça.

Segundo o documento, assinado pelos defensores públicos Aline Mota de Oliveira e Denis Fernandes Monte Torres, a ausência de cotas no edital representa uma omissão inconstitucional e fere tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, que tem peso de emenda constitucional por aqui.

O pedido é que o edital siga a Lei Federal nº 12.990/2014, que garante reserva de 20% das vagas para pessoas negras em concursos federais. Além disso, os defensores sugerem a reabertura das inscrições por mais 30 dias, pra que quem já se inscreveu possa optar por concorrer pelas cotas, se for o caso.

Mas a Prefeitura de João Pessoa já deu o papo: não vai acatar. Em nota, a Secretaria de Administração afirmou que a tal lei federal só se aplica a concursos da União e que, como não existe uma legislação municipal prevendo cotas raciais, não dá pra atender ao pedido da Defensoria. “É diferente da cota para pessoas com deficiência, que já tem previsão na lei local”, justificaram.

Atualmente, o edital prevê 27 vagas reservadas para pessoas com deficiência, mas não menciona nada sobre cotas para pessoas negras, indígenas ou quilombolas.

Pros defensores, deixar esse ponto de fora é um baita vacilo: “A ausência de cotas raciais em concursos públicos municipais fere esse compromisso e perpetua desigualdades estruturais”, cravam no documento. Eles também destacam que a adoção das cotas é obrigação legal e moral, e que não se trata de favor, e sim de reparação histórica.

O POVO PB

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