Desembargador suspende análise de material apreendido na casa da primeira-dama, Lauremília Lucena, de João Pessoa

Lauremília Lucena — Foto: Divulgação

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale determinou, neste domingo (29), a suspensão da análise do material apreendido nas buscas realizadas pela Polícia Federal na residência da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. A decisão se baseia no fato de que o endereço também é o local de moradia do prefeito Cícero Lucena (PP), que possui foro privilegiado.

De acordo com a decisão do desembargador, como Cícero Lucena detém foro especial, qualquer ordem de busca e apreensão referente ao imóvel deveria ter sido emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A defesa da primeira-dama, representada pelos advogados Walter Agra e Gustavo Botto, argumentou pela anulação das buscas, levando à suspensão da análise do material até o julgamento do mérito.

No entanto, a prisão de Lauremília Lucena não foi objeto de análise nesta decisão. O Habeas Corpus que busca sua soltura será apreciado pelo Plenário do TRE na tarde desta segunda-feira (30).

Prisão de Lauremília Lucena e alegações da defesa:

Lauremília Lucena, esposa do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, foi presa preventivamente durante a terceira fase da Operação Território Livre, deflagrada pela Polícia Federal. Também foi presa Tereza Cristina Barbosa, sua assessora. Ambas foram transferidas para a Penitenciária Júlia Maranhão, onde já se encontra a vereadora Raíssa Lacerda, detida na fase anterior da operação.

A defesa de Lauremília, representada pelos advogados Solon Benevides e Walter Agra, alega que “a prisão é ilegal e fere a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que qualquer busca e apreensão na residência de uma pessoa com prerrogativa de foro — neste caso, o prefeito Cícero Lucena — seria abusiva e ilegal. Os advogados afirmam que a operação visa produzir provas contra o prefeito, com quem Lauremília é casada”.

Investigações sobre coação eleitoral e facções criminosas:

A Operação Território Livre tem como foco o aliciamento violento de eleitores em João Pessoa, por meio da cooptação de funcionários públicos e a ocupação de cargos comissionados para atender interesses de facções criminosas. Conforme as investigações, membros da facção garantiam apoio eleitoral a determinados candidatos em troca da nomeação de seus aliados em cargos públicos na Prefeitura de João Pessoa.

A decisão da juíza Mária de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral, detalha diálogos comprometedores entre Tereza Cristina e uma vereadora investigada, nos quais foi solicitado que a esposa de um traficante fosse nomeada em um cargo público, após a prisão do marido. A magistrada destacou que as contratações indicadas por facções foram efetivadas e que o esquema envolvia ameaças a eleitores e adversários políticos.

O POVO PB

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