Eleições suplementares em Cabedelo entram em fase decisiva com início de vedações eleitorais

9 jan 2026 - Notícias / Paraíba / Política

Eleitor fora do domicílio eleitoral pode pedir voto em trânsito — Foto:
Arquivo Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom

O calendário da eleição suplementar de Cabedelo entra em uma fase decisiva a partir da próxima segunda-feira (12). A três meses da votação, marcada para o dia 12 de abril, passam a valer uma série de vedações legais para agentes públicos e candidatos que disputam os cargos de prefeito e vice-prefeito no município.

As regras estão previstas na Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por meio da Resolução nº 38/2025, aprovada sob a presidência do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. As medidas seguem diretrizes da legislação eleitoral e têm como objetivo garantir equilíbrio e lisura na disputa.

Com o início do período de vedações, agentes públicos cujos cargos estejam em disputa ficam proibidos de autorizar publicidade institucional de atos, obras, programas ou campanhas. A exceção ocorre apenas em casos de grave e urgente necessidade pública, devidamente reconhecida pela Justiça Eleitoral, ou quando se tratar de produtos e serviços com concorrência no mercado.

Também ficam vedados pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo situações de caráter estritamente governamental e consideradas urgentes.

A resolução estabelece ainda restrições à participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, prática que passa a ser proibida a partir de 12 de janeiro. Além disso, fica vedada a contratação de shows artísticos custeados com recursos públicos para inaugurações no município durante o período pré-eleitoral.

Relator do processo e vice-presidente do TRE-PB, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos destacou que o cumprimento rigoroso dos prazos é fundamental para manter a harmonia entre o pleito suplementar de Cabedelo e as Eleições Gerais de 2026. Segundo ele, as medidas visam impedir o uso da máquina pública em benefício de candidaturas, assegurando igualdade de condições entre os concorrentes.

Calendário eleitoral

Cabedelo voltará às urnas no dia 12 de abril. Até lá, partidos e federações devem observar atentamente o cronograma eleitoral: