Ex-prefeito de Catingueira é condenado em definitivo por desvio de verbas federais na Paraíba

25 jul 2026 - Notícias / Política

Ex-prefeito de Catingueira, no Sertão da Paraíba, José Edivan Félix — Foto: Francisco França/Arquivo

O ex-prefeito de Catingueira, no Sertão da Paraíba, José Edivan Félix, foi condenado em definitivo por desviar recursos públicos federais destinados a programas sociais e educacionais do município. Com o trânsito em julgado da ação penal, não cabem mais recursos sobre a condenação.

A decisão, obtida pelo Ministério Público Federal (MPF), confirma a responsabilidade do ex-gestor por seis crimes de desvio de rendas públicas, praticados entre os anos de 2006 e 2007.

Segundo a Justiça, José Edivan utilizou notas fiscais falsas, recibos irregulares e cheques emitidos em nome da tesouraria municipal para desviar dinheiro de programas federais, entre eles o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Programa de Atenção Integral à Família (Paif) e recursos destinados à merenda escolar.

Após analisar recurso da defesa, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a condenação de 6 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial semiaberto.

Além da pena privativa de liberdade, a decisão determina a perda de eventual cargo público ocupado pelo ex-prefeito, a proibição de exercer função pública por cinco anos, o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos e o pagamento das custas processuais.

A Justiça também determinou a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que resulta na suspensão dos direitos políticos do condenado.

As irregularidades vieram à tona durante uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) e posteriormente passaram a integrar as investigações relacionadas à Operação Dublê.

De acordo com o processo, o esquema consistia na emissão de cheques em nome da tesouraria da prefeitura, que eram sacados em dinheiro. Na prestação de contas, porém, eram apresentados documentos falsificados para simular pagamentos a fornecedores.

As investigações identificaram ainda notas fiscais falsas, recibos adulterados, carimbos e assinaturas forjadas, além de microfilmagens bancárias que comprovaram que os cheques não eram destinados às empresas informadas oficialmente.

Embora algumas acusações tenham sido descartadas por falta de provas, a Justiça concluiu que houve seis episódios comprovados de desvio de recursos públicos, que, à época dos fatos, somavam aproximadamente R$ 17,9 mil.

A condenação foi baseada em relatórios da CGU, documentos bancários, perícias, informações das Secretarias de Fazenda da Paraíba e do Rio Grande do Norte, além de depoimentos de representantes das empresas citadas, que negaram ter emitido as notas fiscais ou prestado os serviços descritos.

Segundo a sentença, José Edivan participou diretamente das irregularidades ao autorizar pagamentos, assinar cheques e utilizar documentação falsa para tentar justificar a aplicação dos recursos federais.

Com a decisão definitiva, a execução da pena poderá ser iniciada conforme determinação da Justiça.

O POVO PB