Ex-prefeito de Catingueira é condenado por desvio de recursos na educação

José Edvan Félix é ex-prefeito de Catingueira e foi condenado a mais de 10 anos de prisão — Foto: Francisco França/Arquivo

O ex-prefeito de Catingueira, José Edivan Félix, foi condenado pela Justiça Federal a devolver R$ 485 mil aos cofres públicos devido a atos de improbidade administrativa, conforme pedido do Ministério Público Federal (MPF). A sentença foi publicada no dia 20 de setembro.

As investigações que resultaram na condenação fazem parte da “Operação Dublê”, realizada pela Polícia Federal, que apurou desvios de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ex-prefeito, juntamente com José Hamilton Remígio, ex-secretário de Planejamento e Finanças de Catingueira, estavam envolvidos no desvio de verbas públicas.

Segundo as investigações, o desvio ocorreu através da falsificação de documentos em licitações que contrataram a empresa Belo Monte para a construção de uma escola de educação infantil do Programa ProInfância. Foram identificadas irregularidades, como documentos sem assinatura de licitantes, uma única proposta apresentada (da empresa vencedora) e ausência de documentos exigidos para habilitação da empresa vencedora no edital.

Vistorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e pelo FNDE confirmaram que as obras estavam paralisadas e abandonadas, apesar dos recursos destinados.

Tanto José Edivan Félix quanto a empresa Belo Monte Construções, bem como seu administrador, Jair Ferreira de Lima, foram condenados por improbidade administrativa, com a obrigação de devolver R$ 451 mil aos cofres públicos. A sentença também determinou que o espólio do ex-secretário de Finanças do município, José Hamilton de Remígio Assis Marques, já falecido, deve ressarcir o valor de R$ 30 mil ao patrimônio público.

A defesa do ex-prefeito José Edivan Félix não foi localizada pelo G1 para comentários sobre a condenação, e as tentativas de contato com a empresa Belo Monte Construções não obtiveram sucesso.

Vale destacar que esta não é a primeira condenação de José Edivan Félix pela Justiça Federal na Paraíba. Ele já havia sido condenado a mais de oito anos de prisão, além de ressarcir mais de R$ 661 mil aos cofres públicos, em ação penal movida pelo MPF.

A “Operação Dublê” iniciou-se em 2012 e já resultou em 40 ações judiciais nos municípios de Catingueira e Cacimba de Areia, com valores desviados que ultrapassam R$ 17 milhões.

Além disso, a operação também afetou obras em diversas cidades paraibanas, incluindo uma creche em Catingueira que permaneceu inacabada após o desvio de recursos. A construção, iniciada em 2008, foi interrompida em 2009, com apenas 10% do projeto concluído, apesar da liberação de R$ 700 mil pelo Ministério da Educação. O prefeito da época explicou que as chuvas alagaram o município, mas relatórios apontaram que apenas R$ 1,94 restaram nos cofres públicos um ano após o início da obra. O destino do dinheiro desviado permanece desconhecido.

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