Gaeco pede manutenção de segredo de Justiça em processos contra Padre Egídio e ex-auxiliar

Egídio de Carvalho Neto, Amanda Duarte e Jannyne Dantas tiveram mandados de prisão expedidos — Foto: Reprodução

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), enviou um parecer ao Tribunal de Justiça da Paraíba para solicitar a continuidade do segredo de Justiça nos processos envolvendo Egídio de Carvalho Neto e Jannyne Dantas Miranda e Silva.

O único processo com divulgação pública é relacionado ao comunicado do mandado de prisão de Padre Egídio e Jannyne. No entanto, pedidos de busca e apreensão criminal, sequestro de bens, e quebra de sigilos de dados e telefônicos dos procuradores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) permanecem em segredo.

O Gaeco manifestou-se a favor da manutenção do segredo de Justiça por meio de um documento ao qual o Portal MaisPB teve acesso. A decisão visa permitir a conclusão das investigações em andamento, relacionadas aos supostos crimes cometidos por Padre Egídio enquanto era diretor do Hospital Padre Zé.

“Assim, a manutenção do segredo de justiça mostra-se imperativa até a conclusão e subsequente arquivamento do inquérito, em observância ao art. 20 do Código de Processo Penal e às diretrizes jurisprudenciais pertinentes, que permitem tal restrição quando necessário para a eficácia das investigações ou proteção de interesses relevantes, uma vez que há necessidade de resguardo de outros direitos constitucionalmente assegurados (art. 5º, LX, da Carta Magna)”, afirmou Octávio Neto, coordenador do Gaeco.

O Povo PB

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