Guia do Imposto de Renda 2024; veja principais mudanças e prazos

7 fev 2024 - Brasil - Mundo

Receita — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

ano de 2024 trouxe consigo algumas mudanças significativas no Imposto de Renda, sendo crucial para os contribuintes estarem bem informados sobre as alterações implementadas. Veja o guia com as principais informações divulgadas até o momento.

Tudo sobre o Imposto de Renda 2024:

 

  • Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024?
    • Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
    • Rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
    • Ganho de capital com bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
    • Operações na bolsa de valores com venda acima de R$ 40 mil ou ganho de capital acima do limite de isenção;
    • Bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2023;
    • Receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
    • Cidadãos estrangeiros que se mudaram para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e permaneceram até 31 de dezembro do mesmo ano.

 

  • Quem está isento de declarar Imposto de Renda 2024?
    • Isenção para rendimentos de até dois salários mínimos, com o novo teto de R$ 2.824,00.

 

  • Prazo de entrega da declaração:
    • De 15 de março a 31 de maio. A Receita Federal estabeleceu esse período fixo a partir de 2024.

 

  • Documentos necessários para a declaração:
    • Nome, número do CPF e data de nascimento dos dependentes;
    • Endereço atualizado;
    • Dados bancários;
    • Declaração de rendimentos;
    • Número do título de eleitor.
    • Comprovantes de rendimentos, despesas médicas, pagamentos de pensão alimentícia, compra e venda de bens móveis e imóveis, entre outros.

 

  • Onde e como declarar o Imposto de Renda 2024:
    • Pode ser feito pelo computador, utilizando o programa do Imposto de Renda 2024 disponível no site da Receita Federal;
    • Pelo celular, através do aplicativo “Meu Imposto de Renda” disponível para Android e iOS;
    • A declaração online pode ser enviada no site da Receita Federal, requerendo uma conta gov.br com nível prata ou ouro de segurança.

 

  • Nova tabela do Imposto de Renda 2024:
    • Rendimento mensal Alíquota Dedução
      Até R$ 2.259,20 zero zero
      De R$ 2.259,21 até R$ 2.824,00 com desconto de R$ 564,80 zero zero
      De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 sem desconto de R$ 564,80* 7,5% R$ 169,44
      De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05 15,0% R$ 381,44
      De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 662,77
      Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 896,00
      *quem ganha até dois salários mínimos pode optar não fazer a declaração simplificada

 

  • O que é a declaração do Imposto de Renda 2024?
    • Apresenta para a Receita Federal os ganhos, despesas e o que foi recolhido ao longo do ano, identificando o valor do imposto a ser pago e possibilitando restituição.

 

  • Consequências de não declarar o Imposto de Renda 2024:
    • Multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido;
    • CPF pode ficar “Pendente de Regularização”, impactando solicitações de empréstimos, emissão de passaporte e inscrições em concursos públicos;
    • Em casos extremos, a Receita Federal pode solicitar o cancelamento do CPF e acusar sonegação fiscal.

 

  • Valor da multa por atraso:
    • Mínimo de R$ 165,74, correspondendo a 1% ao mês e podendo atingir até 20% do imposto devido.

 

Estar informado sobre essas mudanças é crucial para uma declaração correta e evitar complicações futuras. Acesse o site da Receita Federal para mais detalhes e orientações.

 

 O POVO PB

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