Hugo Motta promete votar projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão ainda nesta semana

Hugo Motta — Foto: Divulgação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste domingo (19), em João Pessoa, que vai pautar a urgência e o mérito do projeto de lei que proíbe a cobrança adicional por bagagem de mão e item pessoal em voos comerciais. A proposta deve entrar em discussão no plenário da Câmara ainda esta semana.

A declaração foi feita durante a participação do parlamentar no Paraíba Beach Games, evento esportivo realizado na capital paraibana. Em entrevista ao GE Paraíba, Hugo Motta criticou duramente a prática adotada por companhias aéreas, classificando como “engodo” a justificativa de que a cobrança teria como objetivo reduzir o preço das passagens.

“Já anunciei publicamente que esta semana vamos pautar a urgência e quero pautar também o mérito, para que, de uma vez por todas, os consumidores brasileiros — os passageiros — não sejam lesados com mais uma falsa informação de que estaríamos reduzindo o preço das passagens, o que na verdade representa apenas uma maneira de terem mais uma receita”, declarou o deputado.

O parlamentar também classificou como “abuso” a cobrança pela bagagem de mão, ressaltando que a Câmara dos Deputados não permitirá a extinção de um direito básico do consumidor.

O projeto em discussão busca restabelecer o direito dos passageiros de transportar uma mala de mão e um item pessoal sem custo adicional, prática que havia sido modificada após decisões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A promessa de votação reacende o debate sobre os direitos dos consumidores no transporte aéreo, tema que tem mobilizado parlamentares e entidades de defesa do consumidor em todo o país.

O POVO PB

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