INSS já devolveu mais de R$ 28 milhões a quase 50 mil aposentados e pensionistas na Paraíba por descontos indevidos
13 ago 2025 - Paraíba
INSS já devolveu mais de R$ 28 milhões a quase 50 mil aposentados e pensionistas na Paraíba por descontos indevidos — Foto: Divulgação
Quase 50 mil aposentados e pensionistas da Paraíba já receberam o ressarcimento por descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 49.240 beneficiários tiveram os valores devolvidos diretamente na conta onde recebem o pagamento mensal, totalizando mais de R$ 28,2 milhões no estado.
A devolução faz parte de um acordo nacional firmado para reparar prejuízos causados por entidades associativas que realizaram descontos sem autorização dos segurados. Os valores são pagos integralmente, corrigidos pela inflação, e correspondem a 67,3% do total de 73,1 mil beneficiários aptos a receber na Paraíba. A estimativa é que o repasse final no estado alcance R$ 40,9 milhões.
Em todo o país, o Governo Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão para 1,6 milhão de aposentados e pensionistas até 11 de agosto. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que a ação é uma resposta firme contra as fraudes.
“O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, declarou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também conseguiu, na Justiça, o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por participação nas irregularidades. Para agilizar o repasse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que o objetivo é garantir rapidez.
“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, disse.
Quem tem direito
Têm direito ao ressarcimento os beneficiários que:
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Sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
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Não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis;
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Possuem processo na Justiça sobre o caso e ainda não foram ressarcidos.
Como solicitar
O pedido é gratuito e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou em qualquer agência dos Correios, sem necessidade de enviar documentos.
Passo a passo no aplicativo Meu INSS:
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Acesse com CPF e senha;
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Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
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Role até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
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Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
A contestação de descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.
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