João Azevêdo sanciona lei que reestrutura a Polícia Militar da Paraíba após mais de 40 anos

Governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) — Foto: Edcarlos Santana

O governador João Azevêdo sancionou, nesta terça-feira (22), a nova lei de reestruturação da Polícia Militar da Paraíba, durante solenidade no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa. O texto, que entra em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), moderniza a estrutura organizacional da corporação após mais de quatro décadas sem mudanças significativas — a legislação anterior datava de 1977.

A nova norma estabelece três níveis de comando dentro da corporação: estratégico, tático e operacional. No nível estratégico, ficam o Comando-Geral, o Subcomando-Geral, o Estado-Maior Estratégico e o Alto Comando. Já o nível tático será composto por departamentos e órgãos de direção superior, responsáveis pelos grandes sistemas da corporação. Por fim, o nível operacional inclui os batalhões e unidades de apoio, que atuam diretamente nas ações de segurança pública.

A legislação também define critérios mais claros e atualizados para promoções de oficiais, que agora ocorrerão por antiguidade e merecimento. O tempo mínimo de permanência em cada patente foi regulamentado:

• 12 meses para aspirante a oficial;

• 48 meses para 2º tenente;

• 48 meses para 1º tenente;

• 48 meses para capitão;

• 36 meses para major;

• 36 meses para tenente-coronel.

Outro avanço destacado foi a criação de novos núcleos internos de operação, voltados para ações segmentadas, com o objetivo de tornar a atuação da Polícia Militar mais especializada e eficiente.

A medida é considerada estratégica pelo Governo do Estado, visando não apenas a valorização da tropa, mas também o fortalecimento institucional da segurança pública na Paraíba.

O POVO PB

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