Juiz do TRE-PB determina retirada de tornozeleira eletrônica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, presa pela Polícia Federal na terceira fase da Operação Território Livre

Decisão da Justiça detalha participação da primeira-dama Lauremília Lucena em esquema de aliciamento eleitoral — Foto: Reprodução

O juiz Sivanildo Torres Ferreira, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou, na noite desta terça-feira (1), a retirada da tornozeleira eletrônica imposta à primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. A decisão ocorreu após a análise de medidas cautelares impostas no âmbito da terceira fase da Operação Território Livre, que investiga crimes de aliciamento violento de eleitores e a participação de organização criminosa nas eleições municipais da capital paraibana.

Conforme decisão,  o magistrado entendeu que “a decisão atacada não se deteve no exame da gravidade do crime, das circunstâncias do fato e das condições pessoais da paciente”. Segundo o juiz, “impõe-se, na minha ótica, a não aplicação da medida de monitoramento eletrônico à paciente, até mesmo pela ausência de uma motivação fundada em evidências concretas da sua efetiva necessidade no caso concreto”.

Prisão e Medidas Cautelares

Lauremília Lucena foi presa no último sábado (28), ao lado de sua assessora particular, Tereza Cristina, durante a Operação Território Livre. Após a audiência de custódia, ambas foram conduzidas à Penitenciária Feminina Júlia Maranhão. Além do monitoramento eletrônico, Lauremília estava sujeita a outras medidas cautelares impostas pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa.

Entre as condições, estavam o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de contato com outros investigados e a proibição de frequentar os bairros de São José e Alto do Mateus, além de órgãos públicos ligados à Prefeitura de João Pessoa.

Decisão do Juiz

O juiz Sivanildo Torres decidiu pela retirada da tornozeleira eletrônica, mas manteve as demais medidas cautelares. “Com relação à revogação das demais medidas cautelares, entendo que, na atual conjuntura de proximidade do pleito, contexto no qual teriam sido praticados os apontados delitos eleitorais, é medida recomendada a manutenção das mesmas”, declarou o magistrado.

Outros Pedidos da Defesa

A defesa de Lauremília Lucena, ao apresentar o habeas corpus, também solicitou a revogação da busca e apreensão realizada em sua residência, por entender que o local é também a casa do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), que goza de foro privilegiado. O juiz Sivanildo Torres, no entanto, negou o pedido, considerando que o desembargador Oswaldo Trigueiro já havia suspendido a análise do material apreendido até o julgamento de mérito da reclamação.

Lauremília Lucena e outras investigadas, como a vereadora Raíssa Lacerda (PSB), continuam sendo alvos da Operação Território Livre, que visa desmantelar esquemas de cooptação eleitoral violenta e influência de facções criminosas nas eleições de João Pessoa.

O POVO PB

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