TRE-PB muda relator do habeas corpus de Lauremília Lucena, presa na Operação Território Livre
30 set 2024 - Paraíba / Política
Primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, é presa pela Polícia Federal em nova fase da Operação Território Livre — Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (30), adiar a análise do habeas corpus da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, que está presa desde o último sábado (28), como parte da terceira fase da Operação Território Livre. A operação apura crimes de aliciamento violento e organização criminosa nas eleições municipais.
Durante a sessão, o plenário do TRE-PB votou pela redistribuição da relatória do habeas corpus. Inicialmente, o processo estava sob a relatoria do juiz Bruno Teixeira de Paiva, que também relatou a prisão da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), investigada em uma fase anterior da mesma operação. No entanto, por quatro votos a três, o colegiado decidiu que o relator do pedido de habeas corpus de Lauremília será o juiz Sivanildo Torres Ferreira, que poderá decidir monocraticamente até terça-feira (1º) ou encaminhar o caso para ser julgado pelo colegiado na quarta-feira (2).
Lauremília Lucena, esposa do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), foi detida pela Polícia Federal e está presa na Penitenciária Júlia Maranhão. A prisão preventiva foi decretada pela juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, após a investigação indicar que Lauremília teria participação ativa em um esquema de aliciamento de eleitores em troca de nomeações na prefeitura, em acordo com uma facção criminosa. Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, secretária pessoal de Lauremília, também foi presa na mesma ação.
Decisão da Justiça detalha participação da primeira-dama Lauremília Lucena em esquema de aliciamento eleitoral — Foto: Reprodução
Suspensão da análise de material apreendido
Ainda nesta segunda-feira (30), o desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale suspendeu a análise do material apreendido nas buscas realizadas pela Polícia Federal no endereço de Lauremília. A decisão foi baseada no entendimento de que, por ser também a residência do prefeito Cícero Lucena, que possui foro privilegiado, a ordem de busca só poderia ser determinada pelo TRE-PB.
Defesa
A defesa de Lauremília, representada pelos advogados Walter Agra e Gustavo Botto, classificou a prisão como abusiva e ilegal, argumentando que Lauremília não foi chamada para prestar esclarecimentos antes de sua detenção. Os advogados também alegaram que a decisão judicial infringiu a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proteção de pessoas com prerrogativa de foro.
O prefeito Cícero Lucena divulgou uma nota nas redes sociais, afirmando que considera a prisão de sua esposa como parte de um “ataque político arquitetado por adversários” às vésperas das eleições.
“A Lauremília tem uma vida limpa, é uma benfeitora na cidade e no estado. Ela provará sua inocência e será mais uma vítima de injustiça, assim como eu fui no passado”, escreveu Cícero.
A defesa de Tereza Cristina também emitiu nota, destacando que a prisão preventiva foi baseada em “fatos genéricos e hipotéticos” e que não há novos elementos que justifiquem a medida.
Operação Território Livre
A Operação Território Livre, deflagrada pela Polícia Federal com o apoio do GAECO, investiga crimes de aliciamento eleitoral e a influência de facções criminosas nas eleições municipais. A operação já resultou na prisão de outros suspeitos, incluindo a vereadora Raíssa Lacerda, além de pessoas ligadas ao comando de facções que, de acordo com as investigações, exerciam influência sobre eleitores.
O POVO PB
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