Justiça afasta secretário de Educação de Malta por 90 dias após ação do MPPB

2 out 2026 - Notícias / Política

Malta — Foto: Divulgação

A Justiça determinou o afastamento cautelar, por 90 dias, do secretário de Educação de Malta, Igor Xavier de Lucena, no Sertão da Paraíba. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) em uma ação civil pública por suposta improbidade administrativa.

A medida foi divulgada nesta quinta-feira (1º) e ainda pode ser prorrogada. Em caso de descumprimento, foi fixada multa pessoal de R$ 1 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

Segundo o MPPB, Igor Xavier foi nomeado para comandar a Secretaria de Educação de Malta em 1º de janeiro de 2025. Paralelamente, ele é estudante de Medicina no Centro Universitário de Patos (Unifip), em Patos.

A investigação começou após uma representação encaminhada à Promotoria de Justiça, questionando se seria possível conciliar o cargo de secretário com a graduação em período integral.

Documentos apresentados durante a apuração indicam que Igor está matriculado no curso desde o semestre 2022.2. O histórico acadêmico registra a passagem pelo sexto período em 2025.1, pelo sétimo em 2025.2 e pelo oitavo em 2026.1.

A própria instituição informou ao Ministério Público que o curso possui atividades em período integral, com horários que podem se estender das 7h às 21h. Segundo o documento apresentado ao MPPB, o secretário teve assiduidade integral no semestre 2025.1, sem registro de faltas nas disciplinas.

Na ação, o Ministério Público sustenta que Igor Xavier teria recebido integralmente os subsídios do cargo durante o período em que, segundo a apuração, não teria exercido efetivamente as atribuições da Secretaria de Educação.

O órgão calcula um possível prejuízo de R$ 92.250 aos cofres públicos até julho de 2026, correspondente aos valores pagos a título de subsídio.

É importante destacar que os valores e as condutas apontadas pelo Ministério Público ainda são objeto de discussão judicial. O afastamento cautelar não representa uma condenação definitiva por improbidade.

Além do afastamento, o MPPB pediu a condenação de Igor Xavier por improbidade administrativa. Entre as sanções solicitadas estão:

devolução dos valores que o órgão considera recebidos indevidamente;
perda da função pública;
suspensão dos direitos políticos por 14 anos;
pagamento de multa civil;
proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo período de 14 anos.

Prefeita de Malta também é alvo

A prefeita Ana Maria Peixoto de Araújo também aparece como ré na ação. O MPPB pede que ela seja responsabilizada pelos fatos apontados na ação de improbidade.

O Ministério Público solicita ainda que os dois réus sejam responsabilizados solidariamente pelo eventual ressarcimento dos R$ 92.250 apontados como possível dano ao erário.

Também foi pedido o pagamento de R$ 162.100 por dano moral coletivo, valor equivalente a 100 salários mínimos, com destinação ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba.

Até a publicação desta reportagem, não havia manifestação da Prefeitura de Malta nem das defesas de Igor Xavier e Ana Maria Peixoto sobre a ação.

O POVO PB