A Justiça da Paraíba anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos,…
MPPB vai à Justiça para suspender eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Aparecida
2 out 2026 - Notícias
Ministério Público da Paraíba (MPPB) — Foto: Krystine Carneiro/G1/Arquivo
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionou a Justiça para suspender os efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida, no Sertão paraibano. A votação, que definiu a composição para o segundo biênio da atual legislatura, correspondente a 2027 e 2028, aconteceu em 1º de janeiro de 2025.
A ação foi apresentada pela promotora de Justiça de Sousa, Flávia Cesarino de Sousa Benigno. O órgão também pediu que a Câmara seja impedida de realizar uma nova eleição para o período de 2027-2028 antes de outubro de 2026.
Segundo o MPPB, a escolha foi feita com muita antecedência em relação ao início do mandato da futura Mesa Diretora.
O órgão afirma que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que eleições para o segundo biênio das Mesas Diretoras devem ocorrer em período próximo ao início do respectivo mandato, preservando princípios como contemporaneidade, periodicidade e representatividade.
Em julho deste ano, MPPB, Federação das Câmaras Municipais da Paraíba (Fecam-PB) e União dos Vereadores do Brasil – Seção Paraíba (UVB/PB) divulgaram uma nota técnica conjunta orientando que eleições para o segundo biênio não sejam realizadas antes de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Na prática, a discussão é sobre evitar que uma composição definida com grande antecedência possa deixar de representar a realidade política da Câmara no momento em que a nova Mesa assumir.
Antes de apresentar a ação, o MPPB afirma que tentou solucionar a situação administrativamente.
Uma recomendação foi encaminhada a 12 Câmaras Municipais da região de Sousa, orientando que os Legislativos não realizassem eleições antecipadas para o segundo biênio antes de outubro do ano anterior ao início do mandato.
De acordo com o Ministério Público, as demais Câmaras citadas acataram a recomendação ou informaram o cumprimento de decisões judiciais que determinaram a suspensão ou anulação de eleições antecipadas. Aparecida, segundo o órgão, foi a única que não resolveu a situação pela via administrativa.
O caso também foi discutido em uma audiência realizada em 10 de setembro de 2026, com representantes de Câmaras Municipais.
No caso de Aparecida, porém, não houve acordo para desfazer a eleição realizada em janeiro de 2025. Diante do impasse, o Ministério Público decidiu levar a questão para análise da Justiça.
A Câmara Municipal havia apresentado documentos, decisões judiciais e referências a outros casos de eleições antecipadas para sustentar sua posição.
O que o MPPB pede à Justiça
Na ação, o Ministério Público solicita:
- suspensão imediata dos efeitos da eleição realizada em 1º de janeiro de 2025;
- anulação definitiva do pleito para o biênio 2027-2028;
- que a Câmara de Aparecida seja impedida de realizar uma nova eleição para o segundo biênio antes de outubro de 2026.
Até o momento, trata-se de um pedido apresentado pelo Ministério Público e que será analisado pela Justiça. A ação não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a validade da eleição.
O POVO PB
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