Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Patos e afasta presidente eleita para 4º mandato consecutivo

Câmara de Patos — Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Patos-PB

A Justiça da Paraíba anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos, referente ao biênio 2025/2026, e determinou o afastamento da presidente eleita Valtide Paulino dos Santos (Republicanos), conhecida como Tide Eduardo. A decisão é da juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara da Comarca de Patos, e foi proferida na manhã desta terça-feira.

Tide Eduardo havia sido eleita para o quarto mandato consecutivo à frente do Legislativo municipal. O pedido de impugnação da eleição foi apresentado pelo vereador David Carneiro Maia (Rede).

Na decisão, a magistrada entendeu que a recondução viola o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Patos, que veda a recondução de qualquer membro da Mesa Diretora para o mesmo cargo no período imediatamente subsequente.

Além disso, a juíza citou o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a proibir a recondução sucessiva de presidentes de Casas Legislativas por mais de dois mandatos consecutivos, inclusive no âmbito municipal.

Com a anulação da eleição, a Justiça determinou que o 1º vice-presidente da Mesa Diretora, Ítalo Gomes (Republicanos), assuma interinamente a presidência da Câmara de Patos. Ele terá o prazo de 10 dias corridos para convocar e realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora.

A decisão também estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

As partes envolvidas ainda podem recorrer da decisão. Até o fechamento desta reportagem, a presidente afastada, Tide Eduardo, não havia se manifestado. O espaço segue aberto para posicionamento.

O POVO PB

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