MPF aciona Justiça contra servidores e empresário por fraude milionária em obra pública em Patos, Sertão da Paraíba
19 jul 2025 - Paraíba / Política
MPF-PB — Foto: Reprodução/Google Street View
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações de improbidade administrativa contra servidores da Prefeitura de Patos, um empresário, sua esposa e sócios da empresa investigada por supostas fraudes em uma licitação de R$ 4,2 milhões destinada à restauração de vias urbanas no município do Sertão paraibano.
As ações, que integram a Operação Outside, revelam um suposto esquema de corrupção que inclui manipulação de editais, direcionamento de licitação, superfaturamento de obras e pagamento de propina a servidores públicos. A obra investigada contempla a restauração da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota (Alça Sudoeste), com financiamento do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Segundo o MPF, a licitação foi vencida por uma empresa vinculada ao empresário investigado, com envolvimento direto de três servidores municipais: o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Patos, a ex-coordenadora do Núcleo de Convênios da prefeitura e um engenheiro responsável pela planilha orçamentária.
A primeira ação apresentada detalha a manipulação do edital para beneficiar a empresa do empresário, restringindo a concorrência e favorecendo a contratação. A ex-coordenadora teria repassado informações privilegiadas e acelerado trâmites internos em troca de pagamentos mensais de R$ 500, totalizando R$ 9 mil ao longo de três anos. A propina era entregue inclusive no estabelecimento comercial do empresário, segundo o MPF.
O engenheiro da prefeitura também foi citado como peça-chave do esquema, atuando para reduzir os custos estimados da execução da obra e gerar margem para o superfaturamento.
Em outra frente da investigação, o MPF aponta um reajuste de contrato realizado apenas quatro meses após o início da obra, no valor de R$ 961 mil — o que teria ocorrido mesmo após recusa prévia. A Controladoria-Geral da União (CGU), ao analisar os dados, identificou superfaturamento de R$ 153 mil, além do uso de materiais fora dos padrões estabelecidos. Dentre os problemas constatados estão camadas de asfalto mais finas que o previsto e o uso reduzido de cimento asfáltico.
O secretário de Infraestrutura foi citado por aprovar o reajuste no dia seguinte à negativa inicial, o que levantou suspeitas da participação direta na fraude.
Nas três ações, o MPF solicita à Justiça a aplicação de sanções como:
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Perda de bens e valores adquiridos de forma ilícita;
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Perda da função pública;
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Suspensão dos direitos políticos por até 12 anos;
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Pagamento de multa civil proporcional ao dano causado;
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Proibição de contratação com o poder público por até 12 anos.
A Prefeitura de Patos ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. A reportagem do O POVO PB segue tentando contato com os investigados.
O que é a Operação Outside?
A Operação Outside é uma força-tarefa do MPF em parceria com a Polícia Federal e a CGU, que visa combater fraudes em contratos com verbas federais no interior da Paraíba. Esta é uma das primeiras ações públicas relacionadas à operação, que permanece em andamento e sob sigilo judicial.
O POVO PB com g1
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