MPC aponta irregularidades em pagamento de gratificações pela prefeitura de Patos

MPC aponta irregularidades em pagamento de gratificações pela prefeitura de Patos — Foto: Divulgação/Prefeitura de Patos

Um parecer do Ministério Público de Contas (MPC) identificou possíveis irregularidades no pagamento de R$ 2,6 milhões em Gratificações de Atividades Especiais (GAE) pela prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba, durante o ano de 2021. Os recursos foram destinados a servidores municipais com base em uma lei de 2020.

Segundo a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o MPC, os critérios estabelecidos para os pagamentos das gratificações se confundiam com as atribuições dos cargos em comissão e de confiança ocupados pelos servidores. Em outras palavras, não ficou comprovado o exercício de uma “atividade especial” além das atribuições dos cargos.

Outro ponto questionado pelo MPC é a falta de identificação dos responsáveis pelas despesas em algumas situações. Por essa razão, o MPC considerou débitos de R$ 1,4 milhão para o prefeito Nabor Wanderley (Republicanos) e de R$ 1,2 milhão para outros auxiliares.

“A discussão dos autos ainda trouxe outros pontos de igual ou maior gravidade envolvendo o pagamento da GAE. Foram indicados casos de concessão da gratificação sem ser possível a identificação da autoridade que a concedeu, até porque os instrumentos de concessão não foram apresentados”, destaca o documento.

Resposta da procuradoria do município

Em resposta, a Procuradoria do município informou que a denúncia foi “requentada” por um dos vereadores de oposição. Segundo a Procuradoria, o TCE já analisou essa mesma situação em outro processo e não julgou irregulares os pagamentos.

A recomendação do TCE foi, conforme a Procuradoria, apenas para mudanças na legislação de 2020, usada para embasar os pagamentos da GAE. A lei foi alterada em 2023, segundo a gestão municipal.

O parecer do MPC surge como um desafio para o prefeito Nabor Wanderley, que está iniciando sua campanha à reeleição este ano.

O POVO PB

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