Justiça Eleitoral determina que Câmara de Cabedelo aguarde decisão do TRE sobre cassação de André Coutinho e Camila Holanda

MP Eleitoral mantém pedido de cassação do prefeito de Cabedelo, vice e vereador por suposta compra de votos — Foto: Divulgação

A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, determinou nesta quinta-feira (26) que a Câmara Municipal de Cabedelo deve aguardar manifestação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) quanto aos efeitos da decisão que cassou os mandatos do prefeito André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União Brasil).

A medida, segundo a magistrada, considera o caráter de urgência diante da apresentação de recursos com pedido de efeito suspensivo por parte das defesas.

“Dada a urgência da providência, antecipo-me ao julgamento dos embargos declaratórios, com efeitos infringentes, para esclarecer que já fora determinado à Presidência da Câmara Municipal de Cabedelo […] o aguardo da manifestação do eg. TRE, em sede de recurso, quanto às providências decorrentes da cassação dos diplomas dos investigados”, destacou a juíza no despacho.

A magistrada também solicitou manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) antes de decidir de forma definitiva sobre os embargos apresentados pelas defesas.

Entenda a decisão de cassação

Na quarta-feira (25), a juíza eleitoral cassou os mandatos de André Coutinho, Camila Holanda e Márcio Silva por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2024. A decisão ainda tornou os três, além do ex-prefeito Vitor Hugo (Avante), inelegíveis por oito anos e determinou aplicação de multas e o envio dos autos ao Ministério Público para possível responsabilização penal dos envolvidos.

Operação En Passant e denúncias

A sentença teve como base a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral, que aponta uso da máquina pública para favorecimento eleitoral. Entre as provas, estão denúncias sobre a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego ligadas à prefeitura e pagamentos via PIX a eleitores.

As informações foram levantadas, em grande parte, por meio das operações “En Passant 1 e 2” da Polícia Federal, que identificaram ainda a atuação de uma servidora comissionada da prefeitura, Flávia Monteiro, em articulação com uma facção criminosa, armazenando material de campanha e listas de eleitores em sua residência.

O que dizem os envolvidos

• Vitor Hugo, ex-prefeito de Cabedelo, declarou que recebeu a decisão “com surpresa”, ressaltando que o MPE não havia pedido sua inelegibilidade. Ele reafirma que é pré-candidato a deputado estadual e que recorrerá da decisão.

• A defesa de Márcio Silva alegou ausência de provas e destacou que o vereador teve 1.507 votos, sendo apenas 88 no bairro apontado pelo MPE como foco das irregularidades.

• Já as defesas de André Coutinho e Camila Holanda argumentaram que as acusações são baseadas em investigações criminais e que não houve envolvimento direto com as publicações ou ações questionadas, atribuídas a apoiadores sem consentimento.

O POVO PB

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