Justiça libera retomada das obras do Parque da Cidade em João Pessoa após apresentação de estudos ambientais

João Pessoa inicia concorrência para construção de túnel no Retão de Manaíra como parte da segunda etapa do Parque da Cidade — Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizou, nesta sexta-feira (23), a retomada das obras do Parque da Cidade, em João Pessoa. A decisão, assinada pelo desembargador José Ricardo Porto, negou o pedido do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que solicitava a suspensão do projeto sob alegação de possíveis irregularidades ambientais.

A autorização ocorre após a apresentação à Justiça de estudos técnicos ambientais, elaborados por órgãos competentes, que demonstram a viabilidade do empreendimento e a adoção de medidas mitigadoras para minimizar riscos ecológicos.

De acordo com o relatório do magistrado, a Superintendência do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) elaborou um parecer técnico afirmando que o Parque da Cidade pode trazer “benefícios socioambientais relevantes”, como a revitalização urbana de áreas degradadas, a prevenção de ocupações irregulares, além do incentivo à educação ambiental e ao lazer comunitário.

O Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas alegava que o projeto deveria ser paralisado, sob o argumento de que não houve intimação prévia do Ministério Público na 1ª instância, que faltavam estudos completos de impacto ambiental (EIA/RIMA) e que havia conflito de interesses na concessão da licença pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).

O pedido também defendia a realização de uma audiência pública para debater os efeitos do empreendimento com a sociedade.

Contudo, para o desembargador José Ricardo Porto, os relatórios ambientais apresentados à Justiça foram suficientes para demonstrar que os impactos estão sendo monitorados e controlados com base em diretrizes técnicas atualizadas, afastando, portanto, a necessidade de nova suspensão.

Em junho de 2024, a Justiça havia determinado a paralisação da obra devido à ausência de estudos de impacto ambiental. Em dezembro, um novo pedido do Instituto levou à prorrogação da suspensão, sob o argumento de que os estudos complementares continuavam insuficientes.

Na época, o juiz de primeira instância Inácio Jairo destacou a importância do princípio “in dubio pro natura”, segundo o qual eventuais dúvidas sobre riscos ambientais devem ser resolvidas em favor da preservação do meio ambiente.

Com a nova decisão, a obra está liberada para continuidade, desde que respeitadas as medidas de compensação e recuperação ambiental indicadas pela Sudema.

O projeto

O Parque da Cidade é um dos maiores projetos de urbanização e preservação ambiental da capital paraibana. A proposta da Prefeitura de João Pessoa prevê a criação de um amplo espaço de lazer, convivência e preservação ambiental, integrando áreas verdes, ciclovias, trilhas ecológicas e estruturas de educação ambiental.

A expectativa da gestão municipal é que a entrega do parque ocorra até o fim de 2025.

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