Justiça nega pedido do MPPB para afastar diretoria da Abrace; associação segue autorizada a produzir cannabis medicinal
15 jun 2025 - Paraíba
Justiça nega pedido do MPPB para afastar diretoria da Abrace; associação segue autorizada a produzir cannabis medicinal — Foto: Unsplash cannabis
A 4ª Vara Cível de João Pessoa indeferiu, neste sábado (14), o pedido liminar do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que tentava afastar a atual diretoria‑geral da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). A decisão, assinada pelo juiz Luiz Eduardo Souto Cantalice, manteve o comando da entidade e rechaçou, por ora, a intervenção judicial na organização sem fins lucrativos, pioneira no cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil desde 2017.
O que diz a decisão
Para o magistrado, a destituição imediata dos dirigentes é uma medida “invasiva e de difícil reversão”, aceitável apenas diante de “perigo atual e concreto” ao funcionamento da associação, algo que, segundo ele, não está “inquestionavelmente demonstrado” nos autos. O juiz salientou que as denúncias apresentadas pelo MP, centralização de poder, falta de transparência contábil e suposto uso de recursos para fins estranhos ao objeto social precisam ser examinadas no curso regular do processo.
“Intervenções em entidades associativas constituem providência extrema, somente admissível quando evidenciado risco iminente à própria finalidade institucional”, escreveu Cantalice.
Posição do Ministério Público
O pedido de afastamento foi formulado pelo promotor Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega após queixas de associados, ex‑colaboradores e ex‑dirigentes da Abrace. Entre outros pontos, o Ministério Público menciona:
-
ausência de prestação de contas aos associados;
-
despesas sem notas fiscais ou com documentos em nome de pessoas físicas, inclusive do diretor‑executivo;
-
contratação de empresa do próprio diretor para prestação de serviços, sem cotação de preços.
Laudo técnico elaborado pela equipe contábil do MPPB apontou ainda lançamentos genéricos, cupons fiscais sem identificação do consumidor e falta de documentos previstos no estatuto.
Manifestação da Abrace
Em nota, a Abrace declarou que a decisão “respeita o devido processo legal, reforça a estabilidade institucional e garante a continuidade do atendimento a milhares de pacientes em todo o país”. A associação informou que continuará colaborando com as investigações “com a certeza de que a verdade prevalecerá”.
O processo segue em tramitação. O MP pode recorrer da negativa de liminar ou aguardar a instrução probatória para reiterar o pedido de afastamento. Caso as irregularidades sejam comprovadas, a Justiça poderá determinar sanções, inclusive a troca da diretoria.
Enquanto isso, a Abrace mantém suas operações em João Pessoa, onde cultiva e processa extratos de cannabis destinados a pacientes , atividade autorizada pela Justiça Federal desde 2017 e fiscalizada pela Anvisa.
O POVO PB
Related posts:
Acompanhe as notícias do POVOPB pelas redes sociais: Instagram e Twitter.
