Justiça quer monitoramento de agressores de mulheres por tornozeleira eletrônica, na Paraíba
21 out 2023 - Paraíba
Tornozeleiras eletrônicas — Foto: Gamaliel Basílio/Assessoria de Imprensa TJSC/Divulgação
A Justiça da Paraíba se reuniu nesta sexta-feira (20) com representantes da Segurança Pública para discutir uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta o uso de monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica com medida protetiva de urgência. A reunião foi promovida pela juíza Anna Carla Falcão, uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O encontro considerou o artigo 3º da Resolução nº 412/2021, do CNJ, que disciplina o uso da tornozeleira eletrônica para monitorar agressores com medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar. Segundo a resolução, o monitoramento tem o objetivo de aprimorar a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas.
“Uma dos encaminhamentos da reunião foi a disponibilidade do número de tornozeleira eletrônica, por parte da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Também será criado um fluxo para detectar a aproximação do agressor em relação à vítima. Caso isso aconteça, a Polícia Militar será, imediatamente, acionada, com o possível flagrante daquele agressor, que estará incidindo no crime de descumprimento de medida protetiva”, explicou Anna Falcão.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, também participou da reunião e afirmou que a medida precisa ser aplicada com mais vigor na Paraíba.
“Estamos caminhando para ampliar essa possibilidade de modo que na maioria dos casos, os agressores possam também ser barrados por esse instrumento. Além da medida protetiva da mulher, o uso de tornozeleira eletrônica, que é uma garantia que o agressor se manterá afastado”, afirmou Lídia Moura.
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