Justiça rejeita pedido de suspensão dos festejos juninos em Santa Rita

Prefeitura de Santa Rita — Foto: Divulgação

O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, negou o pedido liminar do Ministério Público da Paraíba para suspender ou adequar o orçamento dos festejos juninos do município. A programação, que será iniciada na próxima quarta-feira (12) pelo cantor Gusttavo Lima, inclui ainda shows de artistas como Wesley Safadão, Aline Barros, Bell Marques, Taty Girl, Dorgival Dantas, Waldonys, Maiara e Maraísa, Elba Ramalho, João Gomes e Padre Fábio de Melo.

Na ação, a promotora Anita Bethânia Silva argumentou que a gestão do prefeito Emerson Panta (PP) está realizando “um gasto supérfluo diante do mínimo existencial que o estado deve suprir”, especialmente nas áreas de saúde, educação, saneamento e previdência.

Ao rejeitar o pedido, o juiz Gutemberg Cardoso Pereira destacou que Santa Rita não pode ser tratada de forma diferente de outros municípios paraibanos que também realizam festas de São João, como Campina Grande, Bananeiras, Patos, Santa Luzia e Monteiro.

“Por que Santa Rita não pode fazer do mesmo modo os seus festejos juninos para contemplar sua população? Será que a lei para Santa Rita é diferente? Não. A lei que vigora nos demais municípios é também a mesma lei que vigora em Santa Rita”, escreveu o magistrado.

O juiz ainda elogiou o esforço da promotora, mas afirmou que não poderia acolher o pedido de tutela de urgência. “Concluo. Não vejo razão jurídica para a concessão da liminar e/ou tutela de urgência, no caso presente, pois não tenho poder para invadir ou me intrometer na área do espaço discricionário que a Constituição assegura ao gestor público”, assinalou.

Além desta ação, há outro recurso impetrado pela promotora da Educação para que a Justiça imponha a redução nos gastos do São João Santaritense. A juíza Maria dos Remédios, da 2ª Vara Mista de Santa Rita, declarou-se incompetente para julgar o caso e o remeteu para a 5ª Vara Mista da cidade.

O POVO PB

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