Justiça suspende cobrança de tarifa da Zona Azul em João Pessoa após ação

Justiça suspende cobrança de tarifa da Zona Azul em João Pessoa após ação — Foto: Divulgação

A Justiça da Paraíba suspendeu a cobrança da chamada Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul de João Pessoa. A decisão foi assinada pela juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e já tem efeito imediato.

A medida atende a uma ação civil pública movida por um advogado que questionou a legalidade da cobrança aplicada a motoristas que estacionavam sem pagamento prévio ou ultrapassavam o tempo permitido nas vagas do estacionamento rotativo.

Na decisão, a magistrada afirma que existem fortes indícios de irregularidade no modelo adotado atualmente pela Zona Azul em João Pessoa. Segundo ela, milhares de motoristas estavam sendo submetidos diariamente a um sistema de cobrança considerado juridicamente questionável.

O principal ponto da discussão envolve a TPU, taxa de R$ 30 cobrada dos condutores para evitar uma autuação de trânsito. Antes da suspensão, caso o motorista não realizasse o pagamento da tarifa em até um dia útil, poderia ser multado em R$ 195,23, além de receber cinco pontos na CNH e correr o risco de ter o veículo removido.

Para a juíza, a cobrança funcionava como uma espécie de penalidade intermediária, algo que não estaria previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A decisão também aponta que o modelo invade uma competência exclusiva da União para legislar sobre trânsito.

Outro ponto destacado pela magistrada é que a concessionária responsável pelo serviço estaria exercendo funções típicas do poder de polícia, o que, segundo a decisão, não poderia ocorrer.

Com a liminar, ficam suspensas:

• a cobrança da TPU;
• a emissão de avisos de irregularidade vinculados ao pagamento da tarifa;
• e qualquer procedimento da concessionária relacionado à aplicação indireta de penalidades de trânsito.

Apesar da decisão, a Zona Azul continua funcionando normalmente em João Pessoa.

O diretor de operações da Semob-JP, Sanderson Cesário, afirmou que a Prefeitura vai cumprir a determinação judicial. Segundo ele, sem a TPU, os motoristas que descumprirem as regras do estacionamento rotativo poderão ser autuados diretamente com base no Código de Trânsito Brasileiro.

“A TPU era uma forma de evitar punir diretamente o cidadão pelo CTB. Agora, com a suspensão, quem não respeitar o sistema poderá ser multado normalmente”, explicou.

Já a empresa responsável pela administração da Zona Azul informou que ainda está analisando a decisão judicial.

O POVO PB

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