Lei garante prioridade em processos para pessoas com doenças raras na Paraíba

Deputada estadual Francisca Motta — Foto: Divulgação

Uma nova lei promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba entrou em vigor no estado, garantindo prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas perigosas com doenças raras. A Lei 13.176/24, de autoria da deputada Francisca Motta, foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (24), sendo o presidente da Assembleia responsável pela sua promulgação.

A legislação estabelece que seja dada prioridade às pessoas que sofrem de doenças crônicas, progressivas e degenerativas, assegurando uma preparação mais ágil nos processos de tratamento de saúde dentro dos órgãos da Administração Pública.

Além disso, a lei determina que a condição de doença rara deve ser atestada por meio de laudo médico ou validada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por outros meios que justifiquem a necessidade de prioridade no atendimento.

A deputada Francisca Motta ressaltou: “Esta lei representa um passo importante para garantir que as necessidades das pessoas com doenças raras sejam atendidas com a urgência que exigem. É uma questão de humanidade e justiça social.”

O POVO PB

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