Lula dá aval ao fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH; Ministério fará consulta pública
1 out 2025 - Brasil - Mundo
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — Foto: Daiane Mendonça/Secom
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval, nesta quarta-feira (1º), ao fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida tem como objetivo reduzir o custo do documento e ampliar o acesso da população ao direito de dirigir.
A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que anunciou que o Ministério dos Transportes abrirá, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública de 30 dias para debater a proposta.
Segundo o ministro, a exigência atual das autoescolas cria um sistema “excludente”, que leva muitas pessoas a dirigir sem habilitação.
“A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos. O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, afirmou Renan Filho.
O ministro comparou a regra à exigência de cursinhos preparatórios para que estudantes prestem vestibular em universidades públicas.
De acordo com a proposta em estudo, o governo deve autorizar que as aulas práticas e teóricas sejam ministradas por instrutores autônomos, desde que aprovados em exame a ser aplicado pelo governo federal.
O próximo passo será a publicação de uma medida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deverá regulamentar a nova modalidade de formação de condutores.
O POVO PB
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